Execução Fiscal 0909636-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.488,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDREA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrea Amaral Goncalves de Oliveira - réu-revel Processo 0909636-88.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Andrea Amaral Goncalves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:20

Sentença

•05/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andrea Amaral Goncalves de Oliveira - réu-revel Processo 0909636-88.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Andrea Amaral Goncalves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:13

Juntada de Ofício

02/02/2023, 13:10

Juntada de Ofício

02/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:07

Informação do Sistema

08/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:11

Outras Decisões

14/07/2022, 08:11

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 17:54

Prazo em Curso

19/06/2020, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 07:51

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:02

Interlocutória

•14/07/2022, 08:11

Despacho

•12/03/2019, 07:51