Execução Fiscal 0912911-26.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 856,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilberto Carlos de Oliveira - réu-revel Processo 0912911-26.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Carlos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 23:27

Emissão da Relação

06/12/2024, 23:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:38

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:43

Sentença

•31/10/2024, 19:46

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gilberto Carlos de Oliveira - réu-revel Processo 0912911-26.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilberto Carlos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 23:27

Emissão da Relação

06/12/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:46

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:40

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:19

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 15:37

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•05/06/2012, 15:25