Execução Fiscal 0914412-20.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.791,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA VITORIA CARDOSO FURLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES

OAB/PR 31585·Representa: Réu

THAYANE KRESKO SANTOS

OAB/PR 72040·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA JANKOVSKI

OAB/PR 51087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

18/11/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Jankovski (OAB 51087/PR), Alexandre de Salles Gonçalves (OAB 31585/PR), Thayane Kresko Santos (OAB 72040/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914412-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Célia Vitória Cardoso Furlan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(75)

Desapensado do processo número do processo

18/11/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Jankovski (OAB 51087/PR), Alexandre de Salles Gonçalves (OAB 31585/PR), Thayane Kresko Santos (OAB 72040/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914412-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Célia Vitória Cardoso Furlan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:59

Juntada de Informações

12/06/2024, 23:28

Documento Digitalizado

04/12/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 20:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

19/04/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 10:50

Prazo em Curso

09/01/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 04:12

Emissão da Relação

07/01/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 01:04

Prazo em Curso

01/11/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:31

Emissão da Relação

30/10/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:44

Apensado ao processo numero do processo

03/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:41

Conclusos para despacho

11/09/2017, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:48

Processo Desarquivado

03/04/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:49

Arquivado Provisoriamente

02/09/2015, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 16:53

Conclusos para despacho

02/03/2015, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 20:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 10:15

Despacho

•14/10/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:48

Despacho

•22/04/2015, 16:53

Despacho

•18/12/2008, 08:50