Execução Fiscal 0915350-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 566,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:26

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915350-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:33

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:21

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:26

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915350-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:33

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:21

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:45

Prazo em Curso

13/03/2023, 19:11

Juntada de NULL

09/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:24

Juntada de Mandado

09/03/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:57

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:39

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 23:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 23:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:33

Despacho

•22/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:21

Despacho

•03/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 22:07

Despacho

•11/05/2020, 14:49