Execução Fiscal 0920254-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.481,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALMIR CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valmir Correa de Souza - réu-revel Processo 0920254-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valmir Correa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:50

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:27

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:29

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:47

Sentença

•29/11/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valmir Correa de Souza - réu-revel Processo 0920254-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valmir Correa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:50

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:27

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:27

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:50

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:37

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:06

Interlocutória

•27/01/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:23

Despacho

•16/10/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:10

Despacho

•02/02/2022, 12:17