Execução Fiscal 0922999-31.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922999-31.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Luiz Pinheiro Batista - réu-revel Processo 0922999-31.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Pinheiro Batista - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:02

Sentença

•31/10/2024, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(57)