Execução Fiscal 0932678-11.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.772,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JOVANI BETIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre Jovani Betio - réu-revel Processo 0932678-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Jovani Betio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 21:46

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:13

Sentença

•30/10/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexandre Jovani Betio - réu-revel Processo 0932678-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexandre Jovani Betio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 21:46

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:08

Outras Decisões

10/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/03/2024, 09:28

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:47

Documento Digitalizado

06/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 23:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 23:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 08:12

Prazo em Curso

03/12/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 08:02

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:11

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 12:29

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:08

Interlocutória

•10/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:30

Interlocutória

•15/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:47

Despacho

•21/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:06

Despacho

•23/04/2018, 08:02