Execução Fiscal 0941672-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.320,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELAINE CAETANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elaine Caetano de Souza - réu-revel Processo 0941672-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elaine Caetano de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:00

Emissão da Relação

06/12/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:54

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:24

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:00

Sentença

•30/10/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elaine Caetano de Souza - réu-revel Processo 0941672-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elaine Caetano de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:00

Emissão da Relação

06/12/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:54

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:24

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:03

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 09:35

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 14:48

Interlocutória

•03/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:41

Despacho

•15/03/2022, 08:01