Execução Fiscal 0943520-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.293,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0943520-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Pereira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:28

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:33

Sentença

•07/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jorge Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0943520-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Pereira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:28

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:23

Outras Decisões

01/03/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 14:17

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:22

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

14/11/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:42

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 12:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

21/09/2022, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:23

Interlocutória

•01/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:18

Interlocutória

•25/10/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:19

Despacho

•11/03/2022, 08:53