Execução Fiscal 0944276-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.604,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE NANTES ZUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andre Nantes Zuza - réu-revel Processo 0944276-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Nantes Zuza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:25

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:15

Sentença

•29/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Andre Nantes Zuza - réu-revel Processo 0944276-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Nantes Zuza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:07

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:47

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:29

Juntada de Ofício

05/04/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:16

Juntada de Ofício

20/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 08:02

Informação do Sistema

14/06/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2021, 08:43

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:30

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:15

Despacho

•05/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:48

Despacho

•07/10/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:37

Interlocutória

•12/05/2021, 08:43

Despacho

•18/12/2020, 11:42