Execução Fiscal 0946384-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.929,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOUGLAS MARCIEL BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Marciel Braga - réu-revel Processo 0946384-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Douglas Marciel Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:08

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 20:17

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:19

Sentença

•29/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Douglas Marciel Braga - réu-revel Processo 0946384-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Douglas Marciel Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:17

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:08

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:48

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:53

Prazo em Curso

20/09/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:00

Juntada de Ofício

04/04/2022, 15:56

Juntada de Ofício

04/04/2022, 15:56

Juntada de Ofício

04/04/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:18

Informação do Sistema

11/06/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:15

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:53

Despacho

•20/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:35

Despacho

•07/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:47

Interlocutória

•14/05/2021, 16:00

Despacho

•18/12/2020, 08:59