Embargos de Declaração Cível 1415077-25.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Cível · 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSASHI RUY OHTAKE

CPF

Reu

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIAS

CPF

Reu

LUIZ MARIO MENDES LEITE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Representa: Réu

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSASHI RUY OHTAKE

CPF

Reu

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIAS

CPF

Reu

LUIZ MARIO MENDES LEITE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

PERE BALLART HERNANDES

CPF

TERCEIRO

EDSON GIROTO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO AMADEU DE SILOS ARAUJO

CPF

TERCEIRO

FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 22:02

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 09:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:37

Documentos

Acórdão

•18/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 22:02

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 17:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/05/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

09/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2022, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2022, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:31

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 08:24