Ação Penal - Procedimento Sumário 0005291-50.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

09/03/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2026, 15:25

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:45

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

04/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(289)

Documento Digitalizado

09/03/2026, 12:23

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2026, 15:25

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:25

Interlocutória

•08/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:45

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

04/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:06

Documento Digitalizado

30/10/2025, 11:01

Documento Digitalizado

30/10/2025, 10:48

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 16:17

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:15

Processo de Execução Criminal Iniciado

14/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2025, 14:33

Manifestação do Ministério Público

24/06/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:25

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andrade Martins Benevides DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Marcos Cesario dos Santos EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM EXASPERADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não prospera o pedido de redução da pena-base ao mínimo legal, pois a vetorial desfavorável (culpabilidade) foi sopesada mediante justificativa idônea, com base em elementos concretos inferidos do conteúdo probatório dos autos, tendo o juízo singular delineado o plus relacionado à ela. Recurso ao qual se nega provimento, com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0005291-50.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Andrade Martins Benevides DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Marcos Cesario dos Santos EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM EXASPERADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não prospera o pedido de redução da pena-base ao mínimo legal, pois a vetorial desfavorável (culpabilidade) foi sopesada mediante justificativa idônea, com base em elementos concretos inferidos do conteúdo probatório dos autos, tendo o juízo singular delineado o plus relacionado à ela. Recurso ao qual se nega provimento, com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0005291-50.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrade Martins Benevides DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Marcos Cesario dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0005291-50.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a):

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andrade Martins Benevides DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Marcos Cesario dos Santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Criminal nº 0005291-50.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andrade Martins Benevides DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Vítima: Marcos Cesario dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0005291-50.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:59

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 06:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 19:11

Juntada de Mandado

05/11/2024, 17:06

Juntada de NULL

05/11/2024, 17:06

Juntada de Mandado

05/11/2024, 17:05

Juntada de NULL

05/11/2024, 17:05

Prazo em Curso

11/09/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:42

Juntada de NULL

10/09/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:48

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 19:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 16:49

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

03/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 17:31

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:19

Registro de Sentença

29/07/2024, 09:19

Sentença Condenatória

29/07/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 08:31

Juntada de NULL

18/03/2024, 08:28

Juntada de Mandado

18/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 05:48:29, 2ª Vara Criminal.

15/03/2024, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 08:21

Juntada de Mandado

11/03/2024, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 15:09

Juntada de NULL

28/02/2024, 15:08

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 11:37

Juntada de NULL

19/02/2024, 11:34

Juntada de Mandado

19/02/2024, 11:34

Juntada de NULL

19/02/2024, 11:34

Juntada de Mandado

19/02/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 11:29

Juntada de NULL

15/02/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2023, 17:22

Manifestação do Ministério Público

19/12/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2023, 09:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2023, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2023, 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 09:19

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 19:48

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:46

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:46

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:46

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:46

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:31

Despacho Saneador

29/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

29/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2023, 14:33

Manifestação do Ministério Público

22/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 14:10

Juntada de NULL

31/07/2023, 17:29

Juntada de Mandado

31/07/2023, 17:29

Juntada de NULL

31/07/2023, 17:29

Juntada de Mandado

31/07/2023, 17:29

Juntada de NULL

31/07/2023, 17:29

Juntada de Mandado

31/07/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 10:31

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 05:56:47, 2ª Vara Criminal.

26/07/2023, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 17:46

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:46

Documento Digitalizado

06/06/2023, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 12:06

Manifestação do Ministério Público

29/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 13:40

Juntada de NULL

26/05/2023, 13:39

Juntada de Mandado

26/05/2023, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2023, 18:21

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2023, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:12

Despacho Saneador

04/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 02:25:00, 2ª Vara Criminal.

04/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2023, 12:03

Manifestação do Ministério Público

27/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 18:48

Processo Desarquivado

15/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:48

Arquivado Provisoriamente

19/01/2023, 16:15

Manifestação do Ministério Público

16/01/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 14:25

Despacho Saneador

10/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 12:07

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 01:55

Prazo em Curso

10/11/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:26

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 12:01

Documento Digitalizado

19/07/2022, 11:59

Documento Digitalizado

19/07/2022, 11:59

Documento Digitalizado

19/07/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 10:20

Evolução da Classe Processual

19/07/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 12:05

Manifestação do Ministério Público

13/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 17:55

Determinado o Arquivamento

04/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Denúncia

24/06/2022, 10:34

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

24/06/2022, 10:34

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

11/03/2022, 17:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/08/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 16:21

Sentença

•29/07/2024, 09:19

Interlocutória

•29/08/2023, 14:31

Interlocutória

•04/04/2023, 15:12

Interlocutória

•10/01/2023, 14:25

Interlocutória

•11/07/2022, 17:55