Embargos de Declaração Cível 0800444-96.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

KATIUSCIA GONCALVES MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:36

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:21

Recebidos os autos

21/04/2025, 09:10

Confirmada

21/04/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:21

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 22:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:36

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2025, 18:21

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

21/04/2025, 09:10

Confirmada

21/04/2025, 09:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:23

Expedição de "tipo de documento".

16/04/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:21

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 02:11

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 04:15

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:02

Inclusão em pauta

07/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 01:50

Publicação

07/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 14:56

Expedição de "tipo de documento".

04/04/2025, 14:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/04/2025, 14:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/04/2025, 14:56

Juntada de tipo de documento

04/04/2025, 11:45

Juntada de tipo de documento

04/04/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 05:37

Publicação

10/03/2025, 00:01

Confirmada

09/03/2025, 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 14:19

Suscitado Conflito de Competência

07/03/2025, 14:19

Expedida/Certificada

07/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:08

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 03:39

Expedida/Certificada

07/03/2025, 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 03:39

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 14:58

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 14:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 03:23

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 08:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 22:27

Declarada incompetência

27/02/2025, 22:27

Confirmada

20/02/2025, 16:19

Expedida/Certificada

20/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 01:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 00:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 00:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 00:59

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 09:20

Expedição de "tipo de documento".

19/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 22:27