Procedimento Comum Cível 0800799-71.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GARCIA DE ALMEIDA STOCCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

ARMANDO RODRIGUES GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:36

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 15:43

Interlocutória

•12/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:36

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/08/2025, 21:47

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 18:50

Cooperação Judiciária

02/04/2025, 18:50

Remessa para o TRF 3ª Região

02/04/2025, 18:48

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:10

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:53

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:48

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida Garcia de Almeida Stocco Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelação Cível nº 0800799-71.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Corte para o processamento da presente Apelação Cível e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências necessárias.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Garcia de Almeida Stocco Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800799-71.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:12

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:58

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:43

Registro de Sentença

14/05/2024, 15:43

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 04:41:27, Vara Única.

07/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:40

Juntada de Mandado

05/12/2023, 13:46

Juntada de NULL

05/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 14:22

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 15:28

Emissão da Relação

14/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 14:29

Processo saneado

12/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 02:00:00, Vara Única.

11/07/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:16

Prazo em Curso

07/02/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:56

Prazo em Curso

19/10/2022, 09:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:23

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:25

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:17

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:12

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:19

Documento Digitalizado

05/10/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:52

Expedição de Carta.

28/09/2022, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:53

Expedição em análise para assinatura

25/09/2022, 23:36

Autos preparados para expedição

25/09/2022, 23:36

Emissão da Relação

25/09/2022, 23:35

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:09

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 18:07

Emissão da Relação

28/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

17/12/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:10

Prazo em Curso

21/10/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 14:10

Documento Digitalizado

10/06/2021, 14:03

Juntada de NULL

01/06/2021, 14:34

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:08

Juntada de NULL

27/05/2021, 13:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 04:48

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 04:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 04:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 04:22

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 17:17

Emissão da Relação

10/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:45

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:29

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 13:24

Prazo em Curso

30/06/2020, 03:24

Prazo em Curso

13/05/2020, 11:47

Juntada de Ofício

08/05/2020, 21:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2020, 08:15

Prazo em Curso

31/03/2020, 11:13

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 11:08

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2020, 10:40

Prazo em Curso

21/01/2020, 18:59

Documento Digitalizado

21/01/2020, 18:53

Expedição de Carta.

10/01/2020, 12:08

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 17:45

Tutela Provisória

09/12/2019, 17:45

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:46

Informação do Sistema

24/10/2019, 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2019, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 13:09

Despacho

•12/05/2022, 08:18

Interlocutória

•09/12/2019, 17:45