Agravo em Recurso Especial 0801670-84.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

OSVALDOMIRO MARRONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 23:00

Baixa Definitiva

06/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:35

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:11

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 13:46

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 23:00

Baixa Definitiva

06/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:35

Recebidos os autos

05/03/2020, 14:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2020, 16:24

Despacho

•10/12/2019, 15:14

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legal

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:11

Juntada de Certidão

11/02/2020, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2020, 16:24

Prejudicado o recurso

04/02/2020, 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2020, 14:28

INCONSISTENTE

29/01/2020, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2020, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2019, 10:37

INCONSISTENTE

10/12/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 13:27

INCONSISTENTE

24/10/2019, 13:14

Recebidos os autos

24/10/2019, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2019, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2019, 18:33

Processo Reativado

04/07/2019, 18:33

Baixa Definitiva

28/06/2019, 11:02

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/06/2019, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2019, 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/06/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 07:45

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:57

Despacho

•18/06/2019, 16:19