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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JANUARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON SANTOS PONTELLI JUNIOR

OAB/MS 24142·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GOMES VANIN

OAB/MS 26251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 15:12

Processo Reativado

26/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO EM AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SER TERCEIRO PROPRI Acórdão - Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:28

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:53

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 21:27

Despacho

•21/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 15:12

Processo Reativado

26/10/2023, 15:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO EM AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE SER TERCEIRO PROPRI Acórdão - Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

16/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos, etc., Atento a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça às p. 50, ante a ausência de contrarrazões de recurso de apel

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos, etc., Atento a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça às p. 50, ante a ausência de contrarrazões de recurso de apel

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Januário Advogado: Wilson Santos Pontelli Junior (OAB: 24142/MS) Advogada: Ana Luiza Gomes Vanin (OAB: 26251/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Criminal nº 0800860-81.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 15:31

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

23/08/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 21:27

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:02

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:19

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:53

INCONSISTENTE

19/07/2022, 13:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/07/2022, 13:50

Distribuído por dependência

19/07/2022, 11:05