Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0800400-89.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

MMMP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINI

CPF

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDO SILVA

OAB/SP 375722·CPF·Representa: Autor

RENATO L. NAGAO G. FILHO

Representa: Autor

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP 197235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:22

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:11

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:22

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 09:49

Despacho

•23/09/2022, 19:25

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legal

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Recebidos os autos

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:01

Prejudicado o recurso

20/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 10:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/06/2023, 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/06/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/05/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:25

Inclusão em Pauta

12/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

06/03/2023, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/03/2023, 15:31

Juntada de Acórdão

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 10:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:06

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:00

Juntada de Certidão

26/09/2022, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2022, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:27