Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803406-63.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ALBERTO DELFIM FERRAZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARLA JUVÊNCIO MORAIS SALAZAR

OAB/MS 12192·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/MS 9414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:07

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:16

Documentos

Interlocutória

•08/11/2018, 10:57

Sentença

•12/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

08/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:12

Expedição de Alvará.

05/06/2024, 14:01

Expedição de Alvará.

05/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:39

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:42

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/03/2024, 11:35

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:13

Decisão ou Despacho

20/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:05

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:14

Juntada de Ofício

17/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Alberto Delfim Ferraz Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) EMENTA RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO JULGADO ILÍQUIDO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO P Acórdão - Apelação Cível nº 0803406-63.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: Alberto Delfim Ferraz Advogada: Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB: 12192B/MS) Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0803406-63.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:50

Recebidos os autos

03/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

12/12/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 10:24

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 01:51

Conclusos para decisão

13/12/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 05:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 23:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 09:27

Expedição de Carta.

28/08/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:01

Expedição de Carta.

03/05/2019, 14:55

Juntada de Ofício

23/04/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 04:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2019 03:20:00, 2ª Vara.

07/01/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 15:44

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:12

Recebidos os autos

08/11/2018, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2018, 07:35

Conclusos para decisão

03/10/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 16:49

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Acórdão

•03/10/2022, 10:57

Despacho

•03/07/2023, 16:33

Despacho

•07/11/2023, 16:10

Interlocutória

•20/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:41

Sentença

•08/06/2024, 15:06