Agravo de Instrumento 1420650-39.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ELIEZER FARIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 13:36

Expedição de "tipo de documento".

21/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em "data"

21/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:56

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:51

Confirmada

28/03/2025, 15:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:21

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:39

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 13:36

Expedição de "tipo de documento".

21/05/2025, 08:32

Transitado em Julgado em "data"

21/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:46

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 17:20

Interlocutória

•13/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:56

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:51

Confirmada

28/03/2025, 15:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:21

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:19

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 02:37

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:20

Não-Provimento

25/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:16

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:11

Inclusão em pauta

21/03/2025, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 23:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:03

Publicação

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eliezer Faria Martins DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravo de Instrumento nº 1420650-39.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:19

Recebidos os autos

15/12/2024, 16:58

Confirmada

15/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:44

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2024, 16:53

Confirmada

11/12/2024, 15:31

Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:27

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 00:41

Expedida/Certificada

11/12/2024, 00:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 00:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2024, 00:41

Publicação

11/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eliezer Faria Martins DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420650-39.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 17:50

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

09/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:49