Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000240-18.2024.8.12.0008 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000240-18.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

18/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0000240-18.2024.8.12.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Atrative Empreendimentos e Participações LTDA - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Agência Nacional de Mineração - ANM, acerca da isenção quanto ao pagamento da taxa judiciária por tratar-se de uma autarquia federal, nos termos da Lei Estadual de São Paulo n. 11.608/2003 (f. 21). Sem delongas, o cancelamento deve ser mantido, haja vista a manifestação de desinteresse no prosseguimento do feito pelo atual titular do processo minerário (f. 17). Nada mais, arquive-se. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:36

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:43

Decisão ou Despacho

28/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:21

Documentos

Interlocutória

•28/11/2024, 14:43

Interlocutória

•19/09/2024, 10:55

—

Cancelada a Distribuição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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