Procedimento Comum Cível 0800199-80.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARIA HELENA DECEV

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

Reu

VICENTINAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VICENTINA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

ADELMO ANTONIO URBAN

OAB/MS 7333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:17

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:22

Emissão da Relação

12/01/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(147)

Prazo em Curso

29/04/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:17

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:57

Despacho

•10/09/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:22

Emissão da Relação

12/01/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:14

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 20:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:05

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:34

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 16:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:18

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:42

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 14:52

Expedição de Carta.

13/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 08:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:53

Expedição de Carta.

18/12/2024, 18:52

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Decev - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Vicentina - MS - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados Maria Helena Decev em desfavor do Município de Vicentina e Instituto Vicentinaprev, qualificados. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Em consequência disso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0800199-80.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:39

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:56

Registro de Sentença

04/12/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

30/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:36

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:48

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:50

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 09:47

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:45

Proferida decisão interlocutória

18/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:06

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

19/08/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:04

Expedição de Carta.

10/07/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:03

Emissão da Relação

15/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

15/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:21

Prazo em Curso

04/10/2022, 07:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2022, 16:20

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:43

Juntada de Mandado

27/05/2022, 18:34

Juntada de NULL

27/05/2022, 18:34

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:35

Prazo em Curso

20/05/2022, 14:05

Emissão da Relação

20/05/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:43

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 17:30

Expedição de Carta.

19/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 09:05

Recebida petição inicial

07/03/2022, 09:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 22:34

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2022, 22:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2022, 22:30

Informação do Sistema

09/02/2022, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 12:05

Sentença

•04/12/2024, 17:56

Interlocutória

•18/04/2024, 11:45

Interlocutória

•15/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:26

Despacho

•07/03/2022, 09:05