Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800667-43.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 327.261,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MICHELI MOREIRA

CPF

Autor

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RAMONA ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MICHELI MOREIRA

CPF

Autor

RAMONA ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

DEBORA LEMES MARTINES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:30

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 13:10

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:09

Expedição de Alvará.

10/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 17:08

Juntada de Informações

02/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:41

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:30

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 13:10

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:09

Documentos

Interlocutória

•16/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:07

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Expedição de Alvará.

10/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 17:08

Juntada de Informações

02/02/2026, 17:05

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 17:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:40

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:39

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:35

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 17:57

Proferida decisão interlocutória

16/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:25

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

06/06/2025, 05:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:07

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:00

Conclusos para despacho

27/04/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:30

Juntada de Ofício

26/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:32

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800667-43.2014.8.12.0004 - Procedimento Sumário - Reqte: Micheli Moreira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:57

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/12/2024, 14:25

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 14:31

Documento Digitalizado

15/06/2022, 16:33

Documento Digitalizado

15/06/2022, 16:33

Documento Digitalizado

15/06/2022, 16:33

Documento Digitalizado

15/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:04

Juntada de Ofício

23/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:30

Prazo em Curso

02/05/2022, 18:29

Emissão da Relação

02/05/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:37

Registro de Sentença

27/04/2022, 18:37

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 17:10

Documento Digitalizado

22/09/2021, 17:07

Documento Digitalizado

05/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 03:29

Emissão da Relação

29/09/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2020, 16:17

Documento Digitalizado

28/04/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2019, 07:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2019, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2019, 16:52

Juntada de Ofício

04/09/2019, 16:50

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:50

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2019, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

01/05/2019, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2019.

01/05/2019, 10:00

Documento Digitalizado

01/05/2019, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:47

Prazo em Curso

02/07/2018, 17:00

Documento Digitalizado

02/07/2018, 16:59

Autos preparados para expedição

04/09/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 19:42

Conclusos para despacho

15/11/2016, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2016, 07:07

Manifestação do Ministério Público

27/10/2016, 07:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2016, 14:11

Emissão da Relação

06/10/2016, 14:10

Juntada de Ofício

06/10/2016, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:03

Prazo em Curso

03/03/2016, 17:34

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 18:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 16:14

Documento Digitalizado

24/02/2016, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2016, 15:50

Documento Digitalizado

03/12/2015, 12:43

Prazo em Curso

11/03/2015, 18:15

Expedição de Ofício.

10/03/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 14:12

Autos preparados para expedição

21/10/2014, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2014 02:24:34, 2ª Vara.

23/09/2014, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2014, 21:00

Juntada de NULL

12/09/2014, 14:26

Juntada de Mandado

12/09/2014, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 14:25

Prazo em Curso

12/09/2014, 14:25

Manifestação do Ministério Público

02/09/2014, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2014, 14:47

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 14:47

Juntada de Carta precatória

01/09/2014, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 14:34

Juntada de NULL

01/09/2014, 14:30

Juntada de Mandado

01/09/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 14:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 17:03

Prazo em Curso

14/07/2014, 14:28

Prazo em Curso

14/07/2014, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 14:25

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 20:47

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 20:46

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 20:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2014.

25/03/2014, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2014, 12:59

Autos preparados para expedição

19/03/2014, 17:37

Emissão da Relação

19/03/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2014 01:40:00, 2ª Vara.

19/03/2014, 17:35

Despacho Saneador

17/03/2014, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2014, 22:09

Conclusos para despacho

14/03/2014, 18:04

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 12:56

Despacho

•29/04/2025, 16:24

Despacho

•21/03/2025, 16:48

Sentença

•27/04/2022, 18:37

Despacho

•09/09/2020, 18:41

Despacho

•07/07/2019, 15:25

Despacho

•16/08/2017, 19:43

Interlocutória

•17/03/2014, 22:09