Execução de Título Extrajudicial 0800723-09.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.779,31

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:02

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:52

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800723-09.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Ronald Riewe - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a possibilidade de reunião de todas as execuções em andamento promovidas pelo Banco do Brasil S/A em face do executado Rogério Ronald Riewe nesta comarca de Fátima do Sul/MS: Esclareça-se que a reunião encontra respaldo no art. 780 do CPC, bem como, por analogia, no art. 55, § 2º, I, do CPC, além de se mostrar adequada aos princípios da economia processual e da celeridade, previstos no art. 4º do CPC, que determinam que o processo deve assegurar uma tramitação eficiente, sem procrastinações indevidas. Ademais, a reunião das execuções evita o risco de decisões conflitantes ou contraditórias sobre matérias comuns, como impugnações, questões de penhora e avaliação de bens, em conformidade com o princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Por fim, a centralização em um único processo facilita o controle jurisdicional sobre as ordens judiciais e os atos executivos, permitindo maior eficácia na liquidação do débito. Dessa forma, a medida é amplamente justificada pelos princípios constitucionais e processuais que orientam a execução civil, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e preservação do direito das partes envolvidas. Esclareça-se que a reunião ocorreria perante este Juízo, onde houve a distribuição da primeira execução, a de nº 0800673-80.2024.8.12.0010, nos termos do art. 59 do CPC. Publique-se.

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 08:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:02

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:52

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800723-09.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Rogério Ronald Riewe - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a possibilidade de reunião de todas as execuções em andamento promovidas pelo Banco do Brasil S/A em face do executado Rogério Ronald Riewe nesta comarca de Fátima do Sul/MS: Esclareça-se que a reunião encontra respaldo no art. 780 do CPC, bem como, por analogia, no art. 55, § 2º, I, do CPC, além de se mostrar adequada aos princípios da economia processual e da celeridade, previstos no art. 4º do CPC, que determinam que o processo deve assegurar uma tramitação eficiente, sem procrastinações indevidas. Ademais, a reunião das execuções evita o risco de decisões conflitantes ou contraditórias sobre matérias comuns, como impugnações, questões de penhora e avaliação de bens, em conformidade com o princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º da Constituição Federal. Por fim, a centralização em um único processo facilita o controle jurisdicional sobre as ordens judiciais e os atos executivos, permitindo maior eficácia na liquidação do débito. Dessa forma, a medida é amplamente justificada pelos princípios constitucionais e processuais que orientam a execução civil, garantindo maior eficiência, segurança jurídica e preservação do direito das partes envolvidas. Esclareça-se que a reunião ocorreria perante este Juízo, onde houve a distribuição da primeira execução, a de nº 0800673-80.2024.8.12.0010, nos termos do art. 59 do CPC. Publique-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:12

Conclusos para decisão

13/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:52

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800723-09.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 106, sem recebimento

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:34

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:20

Expedição de Carta.

21/10/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:02

Recebida petição inicial

07/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

03/05/2024, 21:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:11

Informação do Sistema

22/04/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2024, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 11:51

Documentos

Interlocutória

•25/02/2025, 18:02

Despacho

•13/01/2025, 09:12

Despacho

•07/05/2024, 14:02