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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.058,23

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

30/11/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 09:59

Registro de Sentença

18/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 14:16

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

30/11/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/11/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 09:59

Registro de Sentença

18/11/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 14:16

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:28

Despacho Saneador

25/08/2025, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:25

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rodrigo Pedro Albiazzetti - Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0800846-28.2024.8.12.0003 - Monitória - Vistos, etc. Diante do efeito suspensivo concedido, em agravo, f. 24, no tocante à gratuidade processual, determinando o regular andamento quando as demais matérias, CITE-SE a parte demandada para proceder ao pagamento do montante informado na inicial, em 15 (quinze) dias, lapso temporal este que poderá oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia desta decisão (mandado). Opostos os embargos, se houver preliminar, alegação de fato constitutivo, desconstitutivo do direito ou juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, intime-se a parte embargada para manifestar sobre a defesa, em dez dias (art. 353 do CPC). Do contrário, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial" (art. 701, § 2º, do CPC). Nos termos dos § 1º da referida norma, uma vez efetuado o pagamento no lapso temporal informado, a parte demandada ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios, com a ressalva de que a interposição dos embargos "independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória" (art. 702, "caput", do CPC). Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e comunicações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Pedro Albiazzetti - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça. Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0800846-28.2024.8.12.0003 - Monitória -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 22:15

Outras Decisões

27/01/2025, 22:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:28

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rodrigo Pedro Albiazzetti - Intimação - ADV: Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS), Gustavo Barros Fiel (OAB 28744/MS) Processo 0800846-28.2024.8.12.0003 - Monitória - Vistos,etc... Indefiro o pedido de gratuidade judiciária no feito, porquanto não se verifica nos autos a insuficiência ou dificuldade financeira do demandante para o recolhimento das custas iniciais. Respeitadas as opiniões em contrário, não basta, para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a simples assertiva de ser pobre e juntada aos autos de declaração de hipossuficiência, a qual tem presunção juris tantum. Este juízo, a despeito de inúmeros casos de pleitos totalmente infundados e, também, em exame à petição inicial, documentos nela acostados, passou a exigir comprovação mínima nos autos, por meio de prova documental e elementos concretos, de que a parte efetivamente não tem condições financeiras e está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. Alegações genéricas sem quaisquer provas incontestes de que a parte atende aos requisitos exigidos nos arts. 98 e ss. do CPC é imprestável para o deferimento em definitivo da assistência judiciária. Muito embora o autor tenha juntado aos autos certidões negativas do IAGRO, Registro de Imóveis e Veículos, veja-se que não foi possível aferir as razões para o autor ser o detentor de um título de vencido no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ou seja, de elevado valor, o qual, sequer foi preenchido e apresentado em instituição financeira, o que resulta em dúvida sobre a idoneidade da prova documental, inclusive. Nesse contexto, o elevado valor do título, as circunstâncias do negócio e da falta de outros elementos concretos inviabilizam reconhecer a hipossuficência declarada. O CPC, no entanto, permite o parcelamento do recolhimento das custas iniciais, de forma a desonerar aqueles que possuem capacidade financeira sem prejudicar sua subsistência, razão pela qual faculto o rateamento das custas iniciais em seis prestações mensais iguais e sucessivas. A parte demandante deverá providenciar o recolhimento da primeira parcela no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Desde já, nos termos do art. 700, § 5º do CPC havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, em idêntico prazo, do recolhimento das custas deve o autor, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:15

Despacho Saneador

24/10/2024, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 05:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:04

Informação do Sistema

01/08/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 09:59

Interlocutória

•25/08/2025, 18:28

Interlocutória

•27/01/2025, 22:15

Despacho

•12/11/2024, 17:52

Interlocutória

•24/10/2024, 05:33