Cumprimento de sentença 0800865-09.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.281,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

HELOíNA ACUNHA LEITE

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

SIMONE ARECO SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA

OAB/MS 15956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELOíNA ACUNHA LEITE

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO IZAR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

SIMONE ARECO SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO FELIX PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE MATOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAICON JONATA LEANDRO DE MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELLI GONCALVES DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUVENAL SAMANIEGO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 00:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 08:53

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 00:41

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 00:41

Interlocutória

•13/12/2025, 18:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 00:41

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:10

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 08:53

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:59

Documento Digitalizado

07/11/2025, 07:59

Documento Digitalizado

06/11/2025, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:54

Documento Digitalizado

06/11/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:48

Prazo em Curso

13/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

13/08/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 12:29

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 20:04

Recebida petição inicial

12/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 16:25

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:39

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Heloína Acunha Leite - Réu: Carlos Augusto Oliveira - Intimação - ADV: Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka (OAB 15956/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800865-09.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Heloína Acunha Leite em desfavor de Carlos Augusto Oliveira para condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante este a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período. Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes a pagar metade das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC, suspensa a exigibilidade das verbas cominadas às partes, por litigarem sob o pálio do benefício da justiça gratuita. Condeno o Estado ao pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de f. 300-304. Cientifique-se o perito. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Estado de Mato Grosso do Sul. Oportunamente, arquivem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:17

Registro de Sentença

29/11/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2024, 14:56

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 14:32

Juntada de NULL

19/06/2024, 14:31

Juntada de Mandado

19/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:30:00, 1ª Vara.

19/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:25

Juntada de NULL

18/03/2024, 13:07

Juntada de Mandado

18/03/2024, 13:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:32

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 01:30:00, 1ª Vara.

28/02/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:55

Prazo em Curso

19/12/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

15/12/2023, 08:59

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:22

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:11

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:59

Documento Digitalizado

13/11/2023, 16:56

Expedição de Carta.

09/11/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:40

Prazo em Curso

30/08/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:10

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:17

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:37

Documento Digitalizado

18/07/2023, 13:34

Prazo em Curso

13/04/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2023, 18:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 03:41:27, 1ª Vara.

11/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:10

Juntada de NULL

23/03/2023, 14:54

Juntada de Mandado

23/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:18

Juntada de NULL

09/03/2023, 16:42

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Prazo em Curso

24/02/2023, 20:50

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 13:16

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:15

Prazo em Curso

23/02/2023, 20:31

Prazo em Curso

23/02/2023, 16:34

Documento Digitalizado

23/02/2023, 16:31

Juntada de NULL

08/02/2023, 12:16

Juntada de Mandado

08/02/2023, 12:16

Prazo em Curso

24/01/2023, 20:29

Prazo em Curso

24/01/2023, 20:29

Prazo em Curso

23/01/2023, 16:07

Documento Digitalizado

23/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:04

Documento Digitalizado

23/01/2023, 16:00

Prazo em Curso

23/01/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 09:02

Expedição de Carta.

23/01/2023, 09:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 04:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2022, 04:53

Juntada de Mandado

18/11/2022, 18:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:36

Juntada de NULL

16/11/2022, 22:24

Emissão da Relação

16/11/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 03:30:00, 1ª Vara.

16/11/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 13:21

Outras Decisões

16/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:55

Juntada de NULL

17/10/2022, 14:31

Juntada de Mandado

17/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:59

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 11:55

Expedição de Carta.

21/09/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 14:53

Prazo em Curso

16/09/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/09/2022, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 02:30:00, 1ª Vara.

22/08/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:55

Decisão de Saneamento e Organização

16/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

23/02/2022, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 17:26

Informação do Sistema

11/02/2022, 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:10

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:36

Emissão da Relação

14/12/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:11

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:03

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2021, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:48

Prazo em Curso

07/11/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2021, 21:40

Prazo em Curso

20/09/2021, 16:06

Juntada de NULL

20/09/2021, 06:44

Juntada de Mandado

20/09/2021, 06:44

Prazo em Curso

28/06/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 23:25

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 14:00

Despacho

•12/06/2025, 20:04

Sentença

•29/11/2024, 18:17

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•26/09/2023, 09:42

Despacho

•11/04/2023, 09:37

Interlocutória

•16/11/2022, 13:21

Interlocutória

•16/08/2022, 18:55

Despacho

•14/12/2021, 10:11

Despacho

•17/06/2021, 10:21