Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801112-20.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.691,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JACKCELLY GUTIERRES GODOY

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARACOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:54

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:41

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 19:31

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 07:54

Documento Digitalizado

29/10/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 16:45

Interlocutória

•01/03/2024, 01:04

Documento Digitalizado

22/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 19:31

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/06/2025, 11:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/05/2025, 22:10

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:28

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/04/2025, 10:16

Documento Digitalizado

02/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 16:19

Documento Digitalizado

25/02/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801112-20.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackcelly Gutierres Godoy - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:30

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:25

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 01:04

Outras Decisões

01/03/2024, 01:04

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:40

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:37

Processo Reativado

16/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 18:30

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em data

08/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:41

Emissão da Relação

05/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:03

Registro de Sentença

29/03/2023, 23:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/03/2023, 23:03

Expedição de NULL.

29/03/2023, 23:03

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2022 04:39:00, Juizado Especial Adjunto.

07/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2022, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2022, 13:36

Juntada de Mandado

04/08/2022, 14:34

Juntada de NULL

04/08/2022, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 11:03

Emissão da Relação

14/07/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/10/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:30

Juntada de Mandado

06/06/2022, 15:27

Juntada de NULL

06/06/2022, 15:27

Prazo em Curso

13/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 10:53

Emissão da Relação

11/05/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:03

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

06/05/2022, 15:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2022, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:46

Expedição de Carta.

25/03/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/04/2022 02:55:00, Juizado Especial Adjunto.

08/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 06:02

Despacho Saneador

03/03/2022, 06:02

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 08:13

Correção de Classe - Entrada

07/12/2021, 08:12

Informação do Sistema

06/12/2021, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 18:05

Despacho

•21/06/2023, 14:51

Sentença

•29/03/2023, 23:03

Sentença (Outras)

•29/03/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:55

Interlocutória

•03/03/2022, 06:02