Cumprimento de sentença 0801255-15.2012.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIX DE PAULA REZENDE JUNIOR

CPF

Reu

HUMBERTO BOGARIM GONCALVES

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRETO SUASSUNA

OAB/MS 3865·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES

OAB/MS 11255·CPF·Representa: Réu

STHEVEN OURIVEIS RAZUK

OAB/MS 11697·Representa: Réu

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIX DE PAULA REZENDE JUNIOR

CPF

Reu

HUMBERTO BOGARIM GONCALVES

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

JUAREZ PEREIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

ARIOVALDO SILVA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTAMIRO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO APARECIDO DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ANDRE PEREIRA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO DA SILVA ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE REINALDO FERREIRA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTEMAR GOUVEIA PANIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO MENEZES COUTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FLORISVALDO FERREIRA DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS PIZONI BASSO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARIOVALDO SILVA DA CONSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ZOBOLI MELKE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS SORGATO EIBEL

TESTEMUNHA_JUIZO

RONI CARLOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURISTON BATISTA DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI CLEMENTE DE ASSIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

10/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2026, 18:43

Juntada de NULL

08/01/2026, 18:38

Juntada de NULL

08/01/2026, 18:38

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(667)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

10/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:38

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2026, 18:43

Juntada de NULL

08/01/2026, 18:38

Juntada de NULL

08/01/2026, 18:38

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:57

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:38

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:57

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:53

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 10:49

Prazo em Curso

08/04/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Barreto Suassuna (OAB 3865/MS), Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255MS/), Stheven Ouriveis Razuk (OAB 11697MS/) Processo 0801255-15.2012.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Agnaldo Silva de Oliveira, Élix de Paula Rezende Junior, Humberto Bogarim Gonçalves, Jose de Oliveira Dias, Juarez Pereira - I - Em relação ao executado Agnaldo Silva de Oliveira, tendo em vista que o Ministério Público Estadual manifestou-se contrariamente à proposta de acordo apresentada à f. 1447, conforme parecer de f. 1452/1454, determino o prosseguimento do feito, com a continuidade dos atos expropriatórios: A) Requisite-se certidão do Cartório Distribuidor local, nos termos do artigo 491, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça/MS; B) Cumpram-se as determinações de f. 1446. II - Quanto aos executados Juarez Pereira e Élix de Paula Rezende Júnior, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos em relação aos bens indicados pelo Ministério Público Estadual às f. 1452/1453. III - Quanto ao devedor Humberto Bogarim Gonçalves, a providência requerida pelo órgão ministerial à f. 1453 já foi deferida à f. 1239, item II.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:33

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 09:58

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 09:53

Emissão da Relação

09/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2024, 18:05

Manifestação do Ministério Público

09/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:14

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:44

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:40

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:40

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:39

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:38

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:36

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 14:37

Manifestação do Ministério Público

24/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023, 11:45

Emissão da Relação

16/05/2023, 11:44

Prazo em Curso

16/05/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 09:43

Proferida decisão interlocutória

18/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2023, 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 18:25

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:48

Recebidos os autos

01/11/2022, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 18:31

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:32

Prazo em Curso

22/07/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2022, 18:05

Manifestação do Ministério Público

08/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2022, 15:08

Documento Digitalizado

17/05/2022, 15:07

Juntada de NULL

17/05/2022, 15:06

Documento Digitalizado

10/02/2022, 18:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:03

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 07:16

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 11:30

Emissão da Relação

08/02/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2021, 16:28

Emissão da Relação

30/07/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:08

Juntada de Informações

22/07/2021, 15:07

Juntada de Informações

22/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:03

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:40

Documento Digitalizado

07/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 17:58

Documento Digitalizado

07/04/2021, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:21

Documento Digitalizado

01/03/2021, 14:46

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 16:59

Juntada de NULL

26/11/2020, 17:27

Juntada de Mandado

26/11/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 09:57

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:02

Documento Digitalizado

04/11/2020, 18:23

Prazo em Curso

04/11/2020, 15:03

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 13:42

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 13:22

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:44

Prazo em Curso

30/04/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 18:42

Documento Digitalizado

04/02/2020, 18:41

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 16:17

Transitado em Julgado em data

04/11/2019, 16:43

Prazo em Curso

22/10/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 20:16

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:11

Registro de Sentença

21/08/2019, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 14:27

Prazo em Curso

12/06/2019, 18:05

Documento Digitalizado

12/06/2019, 08:02

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 14:31

Documento Digitalizado

11/06/2019, 14:29

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão

13/05/2019, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:29

Prazo em Curso

22/03/2019, 18:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 07:35

Emissão da Relação

12/03/2019, 18:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/03/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 19:03

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2018, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/12/2018, 18:45

Juntada de Informações

03/12/2018, 18:44

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:39

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2018, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:06

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2018, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 19:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 07:31

Emissão da Relação

08/10/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 10:46

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2018, 08:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2016, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 17:37

Conclusos para despacho

04/07/2016, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2016, 06:55

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:38

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:38

Documento Digitalizado

28/06/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 18:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 07:30

Expedição de Ofício.

06/06/2016, 17:09

Emissão da Relação

06/06/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 19:17

Prazo em Curso

22/02/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 15:50

Registro de Sentença

22/02/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 15:50

Julgado procedente o pedido

22/02/2016, 15:49

Conclusos para julgamento

15/02/2016, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2016, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2016, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2016, 16:24

Prazo em Curso

16/12/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 18:31

Prazo em Curso

09/12/2015, 18:45

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

09/12/2015, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 18:01

Emissão da Relação

04/12/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2015, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 15:09

Conclusos para despacho

27/10/2015, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 16:07

Prazo em Curso

21/10/2015, 13:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 18:43

Emissão da Relação

16/10/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 16:20

Conclusos para despacho

24/08/2015, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 18:18

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2015 05:04:32, 2ª Vara.

16/06/2015, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2015, 12:58

Prazo em Curso

12/06/2015, 13:55

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 12:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 11:31

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2015, 18:01

Juntada de NULL

08/06/2015, 14:44

Juntada de Mandado

08/06/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:43

Prazo em Curso

01/06/2015, 15:29

Expedição de Mandado.

01/06/2015, 15:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2015.

12/05/2015, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2015, 17:17

Emissão da Relação

08/05/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2015 04:45:00, 2ª Vara.

06/05/2015, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2015 01:43:28, 2ª Vara.

22/04/2015, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2015, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2015, 13:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 11:01

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2015, 14:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 18:53

Emissão da Relação

26/03/2015, 13:32

Prazo em Curso

17/03/2015, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2015, 18:18

Emissão da Relação

06/03/2015, 17:56

Juntada de NULL

02/03/2015, 18:42

Juntada de Mandado

02/03/2015, 18:41

Juntada de NULL

02/03/2015, 18:40

Juntada de Mandado

02/03/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 18:39

Prazo em Curso

02/03/2015, 18:39

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 16:08

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2015 01:20:00, 2ª Vara.

13/02/2015, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 16:57

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 11:46

Prazo em Curso

22/01/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 17:58

Emissão da Relação

19/01/2015, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 14:28

Conclusos para despacho

17/10/2014, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 14:21

Juntada de Carta precatória

07/10/2014, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 14:18

Juntada de Ofício

18/09/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 12:36

Prazo em Curso

09/09/2014, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 15:52

Prazo em Curso

11/03/2014, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2014 02:31:42, 2ª Vara.

25/02/2014, 14:31

Juntada de NULL

25/02/2014, 13:54

Juntada de Mandado

25/02/2014, 13:54

Juntada de NULL

25/02/2014, 13:54

Juntada de Mandado

25/02/2014, 13:53

Juntada de NULL

25/02/2014, 13:53

Juntada de Mandado

25/02/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2014, 12:26

Juntada de Carta precatória

06/02/2014, 13:53

Juntada de NULL

06/02/2014, 13:50

Juntada de Mandado

06/02/2014, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 13:50

Juntada de NULL

28/01/2014, 15:08

Juntada de Mandado

28/01/2014, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2014.

24/01/2014, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2014, 18:15

Juntada de NULL

16/01/2014, 13:19

Juntada de Mandado

16/01/2014, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 18:40

Juntada de Ofício

08/01/2014, 16:21

Juntada de Ofício

17/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2014 01:50:00, 2ª Vara.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2013 12:00:00, 2ª Vara.

17/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/12/2013, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2013 12:00:00, 2ª Vara.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

31/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2013 01:20:00, 2ª Vara.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

08/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2013.

25/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

10/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/07/2012, 12:00

Despacho

•16/08/2024, 14:24

Despacho

•17/05/2024, 15:54

Interlocutória

•18/04/2023, 09:43

Despacho

•17/11/2022, 16:04

Despacho

•26/10/2022, 18:29

Despacho

•12/08/2022, 16:13

Despacho

•22/06/2022, 16:28

Despacho

•23/08/2021, 08:20

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•25/11/2020, 09:57

Sentença

•21/08/2019, 18:11

Despacho

•19/06/2019, 14:27

Despacho

•28/05/2019, 18:15

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/08/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2024, 13:13

Despacho

•16/08/2024, 14:24

Despacho

•17/05/2024, 15:54

Interlocutória

•18/04/2023, 09:43

Despacho

•17/11/2022, 16:04

Despacho

•26/10/2022, 18:29

Despacho

•12/08/2022, 16:13

Despacho

•22/06/2022, 16:28

Despacho

•23/08/2021, 08:20

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•25/11/2020, 09:57

Sentença

•21/08/2019, 18:11

Despacho

•19/06/2019, 14:27

Despacho

•28/05/2019, 18:15

Despacho

•28/05/2019, 18:14

Despacho

•25/01/2019, 19:03

Despacho

•23/11/2018, 15:14

Despacho

•27/09/2018, 10:46

Acórdão

•25/09/2018, 11:21

Despacho

•25/09/2018, 11:21

Despacho

•06/07/2016, 17:37

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 17:12

Sentença

•22/02/2016, 15:49

Ato Ordinatório

•25/11/2015, 14:44

Despacho

•25/11/2015, 11:20

Despacho

•02/10/2015, 15:05

Despacho

•12/02/2015, 16:57

Despacho

•19/11/2014, 14:28

Despacho

•07/10/2013, 11:52

Despacho

•20/09/2013, 10:05

Despacho

•09/09/2013, 11:54

Despacho

•16/05/2013, 11:47

Despacho

•17/01/2013, 09:50

Despacho

•30/07/2012, 11:50