Procedimento Comum Cível 0801355-60.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA PAULA AQUINO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES AQUINO

CPF

Autor

CEZAR NUNES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

BURITI COMéRCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

JUCEMARA LOPES VERA

OAB/MS 21339·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA

OAB/MS 6869·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF

Partes do Processo(13)

ANA PAULA AQUINO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ALINE APARECIDA GONCALVES AQUINO

CPF

Autor

CEZAR NUNES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

BURITI COMéRCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSSI PERICIAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GERALDO VIEIRA COUTINHO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADERCIO DE LIMA PPEDROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HAMILTON SOARES BRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURENTINO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDO ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ESPOLIO DE BRAZ ANTONIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

JUCEMARA LOPES VERA

OAB/MS 21339·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA

OAB/MS 6869·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Réu

LUÍS ANTONIO MARCHIORI PERÍCOLO

OAB/MS 12477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 11:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 10:47

·

Representa: Réu

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 11:35

Prazo em Curso

20/03/2025, 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 15:34

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 19:03

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aline Aparecida Gonçalves Aquino, Ana Paula Aquino de Figueiredo, Cezar Nunes de Figueiredo - Réu: Buriti Comércio de Carnes Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Trasladem-se cópias dessa sentença a todos os autos em epígrafe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Luis Antonio Marchiori Perícolo (OAB 12477/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Luiz Antonio Rossi Martins da Fonseca (OAB 14374/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Jucemara Lopes Vera (OAB 21339/MS) Processo 0801355-60.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:10

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 16:10

Registro de Sentença

06/12/2024, 16:10

Processo Desarquivado

05/12/2024, 15:07

Processo Desarquivado

05/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:30

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:20

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 07:28

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:05

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:48

Documento Digitalizado

24/03/2023, 17:48

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:47

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:34

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2022, 18:00

Prazo em Curso

26/01/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

21/01/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:42

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2022, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 18:23

Desapensado do processo número do processo

26/11/2021, 18:19

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 13:05

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:56

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:18

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 09:30

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:00

Expedição de Carta.

16/09/2021, 17:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:56

Prazo em Curso

27/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 10:58

Prazo em Curso

15/06/2021, 18:35

Documento Digitalizado

15/06/2021, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 21:43

Conclusos para despacho

06/05/2021, 08:28

Documento Digitalizado

27/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:32

Prazo em Curso

16/04/2021, 08:45

Prazo em Curso

02/03/2021, 11:29

Documento Digitalizado

02/03/2021, 09:26

Prazo em Curso

04/02/2021, 11:01

Documento Digitalizado

04/02/2021, 10:58

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/01/2021, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:42

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:53

Prazo em Curso

11/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:13

Andamento nos Autos em Apenso

18/11/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 14:37

Prazo em Curso

04/11/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:44

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:36

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:18

Prazo em Curso

29/07/2020, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:35

Emissão da Relação

22/07/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:38

Documento Digitalizado

03/07/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:03

Prazo em Curso

24/06/2020, 15:21

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2020, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 17:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 07:35

Documento Digitalizado

19/05/2020, 18:59

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 17:35

Emissão da Relação

19/05/2020, 17:35

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:07

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 09:32

Prazo em Curso

30/03/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:32

Emissão da Relação

19/03/2020, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 12:06

Prazo em Curso

05/02/2020, 11:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:23

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:09

Prazo em Curso

03/12/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.

29/11/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2019, 15:38

Emissão da Relação

28/11/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 13:17

Proferida decisão interlocutória

27/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:05

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2019, 08:12

Emissão da Relação

26/09/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 09:48

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:09

Documento Digitalizado

02/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:31

Prazo em Curso

28/08/2019, 09:56

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2019 04:05:02, 1ª Vara Cível.

27/08/2019, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2019, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2019, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2019, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 21:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2019, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2019, 10:52

Emissão da Relação

13/06/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 03:30:00, 2ª Vara Cível.

12/06/2019, 17:26

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:18

Prazo em Curso

16/05/2019, 11:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 16:07

Despacho Saneador

13/05/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/04/2019, 07:20

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2019, 19:15

Juntada de Ofício

11/04/2019, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 21:33

Prazo em Curso

26/02/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:14

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/02/2019, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2019, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2019, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 07:04

Prazo em Curso

07/12/2018, 08:05

Expedição de Carta.

04/12/2018, 07:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 20:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2018, 07:34

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 07:33

Emissão da Relação

03/12/2018, 07:30

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 07:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2019 10:00:00, 2ª Vara Cível.

03/12/2018, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:10

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:09

Informação do Sistema

09/10/2018, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 18:01

Informação do Sistema

04/10/2018, 12:43

Prazo em Curso

26/09/2018, 14:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 11:11

Emissão da Relação

25/09/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 09:28

Tutela Provisória

10/09/2018, 09:28

Conclusos para despacho

05/09/2018, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 19:02

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:57

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 12:48

Acórdão

•13/02/2026, 10:47

Sentença

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•04/07/2023, 07:36

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•21/01/2022, 11:53

Interlocutória

•26/11/2021, 13:05

Despacho

•15/09/2021, 16:00

Despacho

•31/05/2021, 12:50

Despacho

•26/01/2021, 13:42

Despacho

•17/10/2020, 18:59

Despacho

•20/06/2020, 15:35

Despacho

•19/05/2020, 09:07

Despacho

•29/01/2020, 15:23

Todos os documentos(21)

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 10:47

Acórdão

•13/02/2026, 10:47

Sentença

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•04/07/2023, 07:36

Despacho

•27/03/2023, 13:35

Despacho

•21/01/2022, 11:53

Interlocutória

•26/11/2021, 13:05

Despacho

•15/09/2021, 16:00

Despacho

•31/05/2021, 12:50

Despacho

•26/01/2021, 13:42

Despacho

•17/10/2020, 18:59

Despacho

•20/06/2020, 15:35

Despacho

•19/05/2020, 09:07

Despacho

•29/01/2020, 15:23

Interlocutória

•27/11/2019, 13:17

Despacho

•12/06/2019, 17:29

Interlocutória

•13/05/2019, 16:07

Despacho

•23/10/2018, 16:10

Interlocutória

•10/09/2018, 09:28

Despacho

•31/08/2018, 12:57