Procedimento Comum Cível 0801382-43.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

JEAN SILVA SANTOS

CPF

Autor

RAISSA DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

BURITI COMéRCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

REMINSON ULISSES DOS SANTOS

OAB/MS 11734·Representa: Autor

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA

OAB/MS 6869·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

REMINSON ULISSES DOS SANTOS

OAB/MS 11734·Representa: Autor

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA

OAB/MS 6869·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTÔNIO MARCHIORI PERICOLO

OAB/MS 12477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:05

Prazo em Curso

20/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

19/02/2026, 18:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 15:02

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:05

Prazo em Curso

20/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

18/02/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 19:03

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jean Silva Santos, Raissa de Oliveira Santos, Pedro Henrique de Oliveira Santos - Réu: Buriti Comércio de Carnes Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Trasladem-se cópias dessa sentença a todos os autos em epígrafe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Marcelo Ramsdorf de Almeida (OAB 6869/MS), Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Luis Antonio Marchiori Perícolo (OAB 12477/MS), Reminson Ulisses dos Santos (OAB 11734/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0801382-43.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:09

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 16:09

Registro de Sentença

06/12/2024, 16:09

Processo Desarquivado

05/12/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:16

Arquivado Provisoriamente

09/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:13

Processo Reativado

09/06/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 23:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:39

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 18:50

Prazo em Curso

10/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 09:42

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2019 04:22:23, 1ª Vara Cível.

28/08/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2019, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2019, 17:11

Emissão da Relação

13/06/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 03:30:00, 1ª Vara Cível.

12/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2019 02:30:00, 1ª Vara Cível.

12/06/2019, 17:19

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:56

Juntada de Ofício

18/02/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2019, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2019, 18:44

Prazo em Curso

29/11/2018, 17:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2018, 18:12

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 09:34

Prazo em Curso

12/11/2018, 11:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2018, 08:37

Informação do Sistema

10/10/2018, 07:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 07:48

Informação do Sistema

01/10/2018, 10:33

Juntada de NULL

24/09/2018, 18:08

Juntada de Mandado

24/09/2018, 18:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:39

Prazo em Curso

12/09/2018, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 18:00

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 12:52

Emissão da Relação

10/09/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2018 08:40:00, 1ª Vara Cível.

10/09/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 17:18

Tutela Provisória

06/09/2018, 17:18

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:21

Emissão da Relação

23/08/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 08:38

Conclusos para decisão

21/08/2018, 18:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 15:04

Despacho

•13/02/2026, 15:02

Acórdão

•13/02/2026, 15:02

Sentença

•06/12/2024, 16:09

Despacho

•12/06/2019, 18:07

Interlocutória

•06/09/2018, 17:18

Despacho

•23/08/2018, 08:38