Agravo em Recurso Especial 0801383-28.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOELMA PESSOA

CPF

Autor

VINICIUS PESSOA BERNARDO

CPF

Autor

DIOGO PESSOA BERNARDO

CPF

Autor

BURITI COMéRCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Autor

LUÍS A. MARCHIORI PERÍCOLO

OAB/MS 12477·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Autor

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO

OAB/MS 6611·CPF·Representa: Autor

LUÍS A. MARCHIORI PERÍCOLO

OAB/MS 12477·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAMSDORF DE ALMEIDA

OAB/MS 6869·CPF·Representa: Réu

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de DIOGO PESSOA BERNARDO, JOELMA PESSOA e VINICIUS PESSOA BERNARDO

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/10/2025, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 15:26

CPF

·

Representa: Réu

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 15:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 15:25

-

•14/10/2025, 15:25

Sentença

•14/10/2025, 15:25