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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ALEXSANDER DEIWED GARCIA JUNIOR

CPF

Autor

GERVASIO ALVES GARCIA

CPF

Autor

NILCE GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

NEIDE ALVES GARCIA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAKELINI APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MS 24248·CPF·Representa: Autor

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 23164·CPF·Representa: Autor

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 23164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ALEXSANDER DEIWED GARCIA JUNIOR

CPF

Autor

GERVASIO ALVES GARCIA

CPF

Autor

NILCE GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

NEIDE ALVES GARCIA SILVA

CPF

Autor

ILDA DA SILVA VELOSO GARCIA

CPF

Autor

ERMIRIO LEAL DOS SANTOS

CPF

Autor

NIVALDO ALVES GARCIA

CPF

Autor

LASARA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

NILDA ALVES GARCIA FARIA

CPF

Autor

VALDECI PIRES DE FARIA

CPF

Autor

NATAL ALVES GARCIA

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA ALMEIDA GARCIA

CPF

Autor

NEUSA ALVES GARCIA

CPF

Autor

JAKELINI APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

GERALDO ALVES GARCIA

CPF

Reu

JERONIMO ALVES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE PARANAIBA-MS

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

TERCEIRO

CLAUDETE MARIANO MENDONCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA MARGARETTI SILVA CALENTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMAR FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIO DE SOUZA BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO CERVONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMA APARECIDA THOMAZI CERVONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO AFONSO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:21

Juntada de Informações

30/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:31

Juntada de Informações

18/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:12

Processo Reativado

11/01/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:21

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:21

Juntada de Informações

30/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:27

Documentos

Despacho

•24/02/2020, 14:07

Interlocutória

•15/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:31

Juntada de Informações

18/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:12

Processo Reativado

11/01/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gervásio Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Geraldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Nivaldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Lásara Cristina Vieira Oliveira Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Acórdão - Apelação Cível nº 0800383-80.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gervásio Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Geraldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Nivaldo Alves Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Lásara Cristina Vieira Oliveira Garcia Advogada: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB: 23164/MS) Apelante: Acórdão - Apelação Cível nº 0800383-80.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:28

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:22

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:10

Recebidos os autos

20/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 06:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 18:00

Recebidos os autos

20/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

18/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:08

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:02

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:20

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:07

INCONSISTENTE

13/04/2021, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 18:10

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:03

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:03

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:02

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:02

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:02

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

26/02/2021, 17:59

Expedição de Carta.

26/02/2021, 17:59

Expedição de Carta.

26/02/2021, 17:59

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:19

Recebidos os autos

27/07/2020, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2020.

17/07/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:57

Recebidos os autos

05/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2020, 15:20

Recebidos os autos

26/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 00:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 07:14

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:36

Recebidos os autos

27/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2020, 09:33

Expedição de Carta.

26/04/2020, 09:32

Expedição de Carta.

26/04/2020, 09:32

Expedição de Carta.

26/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 09:32

Expedição de Carta.

26/04/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

26/04/2020, 09:32

Recebidos os autos

24/02/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2020, 07:29

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 07:28

Interlocutória

•25/08/2021, 14:47

Sentença

•03/11/2022, 11:22