Procedimento Comum Cível 0801485-59.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.891,64

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NEUZA MELO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 19607·CPF·Representa: Autor

WAGNER SOUZA SANTOS

OAB/MS 6521·CPF·Representa: Autor

ROSANI DAL SOTO SANTOS

OAB/MS 12645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

03/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 02:33

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neuza Melo da Silva - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Neuza Melo da Silva em desfavor do Município de Fátima do Sul, ambos qualificados. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça concedida à f. 68, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801485-59.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:30

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

03/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 11:25

Despacho

•26/07/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neuza Melo da Silva - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Neuza Melo da Silva em desfavor do Município de Fátima do Sul, ambos qualificados. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça concedida à f. 68, a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801485-59.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:30

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:31

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 07:57

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 08:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:49

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 11:52

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 13:30

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:27

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 11:52

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:04

Distribuído por tipo

15/08/2023, 16:05

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:11

Despacho

•18/08/2023, 15:58