Cumprimento de sentença 0801727-41.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL GONçALVES VERA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:54

Juntada de tipo de documento

27/05/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Todas as movimentações(186)

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:27

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:27

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:54

Juntada de tipo de documento

27/05/2025, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 12:53

Processo Desarquivado

29/04/2025, 12:35

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 16:08

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:19

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 04:50

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 12:30

Juntada de tipo de documento

17/01/2025, 12:30

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 21:42

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 18:08

Realizado cálculo de custas

08/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de parte

19/12/2024, 00:19

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Gonçalves Vera - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, cientes de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801727-41.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:02

Juntada de tipo de documento

19/01/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:11

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 14:30

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:06

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 08:00

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:02

Expedição de tipo de documento.

15/10/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:02

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 10:35

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 18:39

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:48

Juntada de tipo de documento

28/02/2023, 18:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:54

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 15:17

Juntada de tipo de documento

17/08/2022, 15:13

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:46

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:24

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:54

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 14:46

Juntada de tipo de documento

10/11/2020, 16:37

Juntada de tipo de documento

10/11/2020, 16:34

Recebidos os autos

30/10/2020, 13:57

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:30

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:09

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:07

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 15:56

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:48

Recebidos os autos

26/10/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

26/10/2020, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/10/2020, 22:51

Distribuído por tipo

15/10/2020, 22:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Sentença

•26/09/2023, 10:35

Despacho

•27/02/2023, 17:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/06/2025, 13:27

Despacho

•28/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 18:08

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 13:55

Sentença

•26/09/2023, 10:35

Despacho

•27/02/2023, 17:19

Despacho

•22/08/2022, 09:55

Interlocutória

•26/10/2020, 14:10