Procedimento Comum Cível 0801769-51.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 73.136,58

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI PREVIBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PRUDENTE FERREIRA

OAB/MS 29653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

26/02/2026, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:32

Expedição de Carta.

25/08/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:58

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(59)

Informação do Sistema

26/02/2026, 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:05

Despacho

•03/04/2025, 11:47

20/10/2025, 15:39

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

25/08/2025, 15:32

Expedição de Carta.

25/08/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:58

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:05

Registro de Sentença

20/08/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:31

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:43

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:12

Expedição de Carta.

08/04/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:31

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:23

Emissão da Relação

07/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 09:30

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Prudente Ferreira (OAB 29653/MS) Processo 0801769-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Pereira da Cruz - Reqdo: Município de Amambai, Previbai - Previdência dos Servidores Municípais de Amambai - "Defiro a inicial, bem como o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias. Autorizo os serventuários do cartório a assinar os ofícios e mandados expedidos, observadas as restrições do Código de Normas."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:08

Expedição de Carta.

09/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 11:58

Expedição de Carta.

09/12/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:50

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:20

Recebida petição inicial

12/11/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:35

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:50

Despacho

•12/11/2024, 16:20