Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802121-93.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 146.090,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

SILVANA SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Autor

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AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Autor

MATEUS FREIRE FONTOURA

OAB/MS 27161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 15:21

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:15

Recebida petição inicial

30/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

25/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

04/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:15

Sentença

•03/06/2025, 09:52

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legal

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Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2026, 15:21

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:15

Recebida petição inicial

30/04/2026, 19:15

Conclusos para despacho

25/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:55

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:32

Prazo em Curso

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:10

Prazo em Curso

18/09/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 22:49

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:08

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:52

Registro de Sentença

03/06/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:00

Juntada de Pedido de Substabelecimento

11/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Silvana Souza de Queiroz - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Sendo assim, Intimação - ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0802121-93.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro a utilização da prova pericial emprestada dos autos n. 0802099-35.2021.8.12.0010, laudo já colacionado às f. 241-248. Consigne-se que o pleito de tutela de urgência será analisado em sentença. No mais, considerando que a continuidade do feito prescinde de dilação probatória, declaro encerrada a fase instrutória, oportunizando às partes a apresentação de memoriais finais no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:49

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:21

Expedição de Carta.

21/02/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 11:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:31

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:29

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:35

Documento Digitalizado

28/09/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 06:35

Expedição de Carta.

15/09/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:27

Autos preparados para expedição

19/08/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:46

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 06:30

Emissão da Relação

20/07/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

09/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:12

Juntada de Informações

01/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:46

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2022, 10:21

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/08/2022, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 07:49

Expedição de Carta.

13/07/2022, 06:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:15

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2022, 10:50

Recebida petição inicial

22/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2022, 11:46

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2022, 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2022, 11:46

Informação do Sistema

10/12/2021, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:21

Interlocutória

•25/10/2024, 18:49

Despacho

•24/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:39

Interlocutória

•09/06/2023, 17:36

Despacho

•06/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 06:15

Despacho

•22/01/2022, 10:50