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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.064,19

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Autor

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TERCEIRO

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OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

MATEUS FREIRE FONTOURA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

25/02/2026, 12:55

Recurso Eletrônico Baixado

25/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 08:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2025, 20:37

Certidão

07/12/2025, 20:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/12/2025, 20:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2025, 20:36

Certidão

07/12/2025, 20:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 18:14

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(31)

Certidão

25/02/2026, 12:55

Recurso Eletrônico Baixado

25/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2026, 08:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2025, 16:24

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2025, 20:37

Certidão

07/12/2025, 20:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/12/2025, 20:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2025, 20:36

Certidão

07/12/2025, 20:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2025, 18:14

Certidão de Publicação - DJE

01/12/2025, 02:31

Publicação

01/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2025, 06:45

Certidão

27/11/2025, 16:53

Certidão

27/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 16:24

Provimento Monocrático

27/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 00:19

Publicação

26/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 08:49

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 08:35

Processo Cadastrado

25/11/2025, 08:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:32