Procedimento Comum Cível 0802171-08.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOãO RAMãO PIRES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR PETRY FERRA

OAB/MS 26551·CPF·Representa: Autor

ARI ROGÉRIO FERRA JÚNIOR

OAB/MS 23535·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:16

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:46

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:24

Emissão da Relação

12/02/2026, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 18:38

Registro de Sentença

19/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:32

Todas as movimentações(77)

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:16

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 13:46

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:39

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:38

Despacho

•31/07/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:24

Emissão da Relação

12/02/2026, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 18:38

Registro de Sentença

19/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:02

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:16

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:54

Emissão da Relação

25/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:20

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:20

Documento Digitalizado

10/04/2025, 17:19

Expedição de Carta.

10/04/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 08:56

Juntada de Mandado

17/02/2025, 15:27

Juntada de NULL

17/02/2025, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Ramão Pires da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 26/02/2025 as 14:10 h no Forum local. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0802171-08.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:10

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:49

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: João Ramão Pires da Silva - despacho: Atenta às alterações promovidas pela Lei n. 14.331/2022, convém ressaltar que no caso em tela, o fundamento da ação é a discussão de ato praticado pela perícia médica federal. Assim, impositivo o cumprimento do art. 129-A da Lei n. 14.331/2022, inclusive, com a citação do INSS após a apresentação do laudo pericial. Destarte, sem prejuízo da posterior citação da autarquia previdenciária e da eventual necessidade de saneamento ou produção de outras provas, caso ainda se faça necessário, desde logo determino a realização de perícia (art. 139, VI do CPC e 129-A, §1º da Lei n. 14.133/2022). 2. Para o ato, nomeio perito o Dr. Sérgio Luis Boretti dos Santos, cujos dados encontram-se cadastrados no CPTEC. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0802171-08.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:24

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:21

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:40

Expedição de Carta.

09/12/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 08:29

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 13:43

Informação do Sistema

05/12/2024, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 08:30

Despacho

•06/12/2024, 15:04