Cumprimento de sentença 0802280-49.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS LUIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:27

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 16:26

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(85)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

13/05/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:15

Sentença

•10/10/2025, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:25

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:27

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2026, 16:26

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:24

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 16:23

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:49

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:48

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/02/2026, 12:58

Processo Reativado

05/02/2026, 12:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:34

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:17

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:47

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:42

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:30

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:06

Registro de Sentença

10/10/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:09

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:53

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 20:51

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 11:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:02

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:00

Juntada de Mandado

11/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo dos Santos Luiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, Intimação - ADV: José Wilian Silveira Domingues (OAB 16072/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0802280-49.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos para sua concessão, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cumpra-se. Intimem-se. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Emissão da Relação

09/12/2024, 13:16

Expedição de Carta.

09/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:56

Tutela Provisória

06/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:23

Informação do Sistema

25/11/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 15:35

Interlocutória

•30/05/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:11

Interlocutória

•06/12/2024, 16:56