Cumprimento de sentença 0805455-96.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.403,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

AVIVAR SOLUCOES IMOBILIARIAS

CNPJ

Autor

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 03:29

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:27

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:57

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 03:29

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:08

Documentos

Interlocutória

•12/05/2020, 08:16

Interlocutória

•14/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:27

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/07/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:41

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 22:24

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:50

Recebidos os autos

19/05/2023, 09:50

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Avivar Soluções Imobiliárias Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Embargado: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – JULGADO QUE TINHA AFASTADO DANO MORAL – OMISSÃO EM RELAÇÃO A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – VÍCIO SANADO – EFEITOS IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805455-96.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Avivar Soluções Imobiliárias Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Embargado: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805455-96.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, §2º c/c 219, ambos do CPC/15. Intime-se.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Avivar Soluções Imobiliárias Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Embargado: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805455-96.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Avivar Soluções Imobiliárias Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - NULIDADE DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NESSAS CIRCUNSTÂ Acórdão - Apelação Cível nº 0805455-96.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claro S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Avivar Soluções Imobiliárias Advogada: Alexandra Bastos Nunes (OAB: 10178/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0805455-96.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:22

Julgamento com Resolução de Mérito

09/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 11:17

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:28

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:16

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 02:09

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2020, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2020.

11/08/2020, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2020.

11/08/2020, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 07:29

Expedição de Carta.

15/07/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:17

Recebidos os autos

14/07/2020, 17:40

Decisão ou Despacho

14/07/2020, 17:40

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/07/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:27

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Expedição de Carta.

22/05/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2020 03:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO).

21/05/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 11:05

Recebidos os autos

12/05/2020, 08:16

Concedida a Medida Liminar

12/05/2020, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2020, 08:50

Realizado cálculo de custas

06/05/2020, 08:30

Realizado cálculo de custas

06/05/2020, 08:30

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 08:30

Despacho

•27/01/2021, 16:35

Despacho

•05/04/2021, 17:16

Despacho

•20/07/2021, 17:55

Despacho

•14/06/2022, 17:17

Sentença

•09/01/2023, 14:22

Despacho

•19/05/2023, 07:23

Acórdão

•19/05/2023, 07:24

Despacho

•05/07/2023, 15:39

Sentença

•02/08/2023, 14:17