Execução de Título Extrajudicial 0800800-06.2024.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800800-06.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Merenciano (OAB 35121/PR) Processo 0800800-06.2024.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Soma Produtos Agropecuários Ltda, Ampliar Produtos Agropecuários Ltda - Vistos etc. Fls. 45-46: DEFIRO em parte. CONSULTE-SE o sistema SISBAJUD, penhorando-se eventuais ativos financeiros encontrados em nome dos executados até o limite do montante exequendo, com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo penhora, INTIMEM-SE os executados, para, se assim desejarem, manifestarem-se nos termos do artigo 854, §3º, da lei processual. Se promovido o pagamento do débito, venham conclusos para liberação do valor penhorado (CPC, art. 854, §6º). Se a diligência eletrônica revelar-se infrutífera, CONSULTE-SE o sistema Renajud, a fim de se localizar eventuais veículos passíveis de penhora. Se positiva a diligência, com bloqueio de veículo(s) em nome dos executados, EXPEÇA-SE mandado de penhora, intimação e avaliação, intimando-se igualmente o exequente a respeito. Se mais de um veículo for localizado, INTIME-SE primeiramente a exequente para dizer sobre qual pretende ver efetuada a constrição. Se a diligência também revelar-se infrutífera, CONSULTE-SE o sistema Infojud, juntando-se nos autos as 3 (três) últimas declarações de renda dos executados. Assinalo à serventia que as declarações de imposto de renda resultantes da consulta ao sistema InfoJud deverão permanecer nos autos com acesso restrito às partes e respectivos patronos (peças sigilosas). Com relação ao requerimento de consulta ao sistema CNIB, sua análise será feita oportunamente, caso as diligências supramencionadas se restarem infrutíferas. Por fim, INDEFIRO a consulta ao sistema SERASAJUD, pois este magistrado não está cadastrado no referido sistema. Com o resultado da busca nos autos, MANIFESTE-SE o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.

11/12/2024, 00:00

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