Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800900-51.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 51.767,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

SIRLEI APARECIDA DIONISIO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 13:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2025, 07:32

Registro de Sentença

25/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 07:32

Interlocutória

•13/04/2024, 21:33

30/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 13:50

Emissão da Relação

29/10/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2025, 07:32

Registro de Sentença

25/10/2025, 07:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:57

Documento Digitalizado

21/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:59

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:14

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 16:39

Juntada de Ofício

28/05/2025, 18:16

Informação do Sistema

15/04/2025, 17:56

Informação do Sistema

15/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0800900-51.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Aparecida Dionísio Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

09/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:24

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:17

Documento Digitalizado

09/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 08:44

Evolução da Classe Processual

11/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:28

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:32

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2024, 21:33

Outras Decisões

13/04/2024, 20:42

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2023, 18:55

Outras Decisões

04/11/2023, 18:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 10:57

Emissão da Relação

08/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2022, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2022, 12:23

Transitado em Julgado em data

29/07/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2021, 13:00

Documento Digitalizado

19/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:39

Documento Digitalizado

27/09/2021, 16:31

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:17

Emissão da Relação

27/09/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 17:42

Registro de Sentença

25/09/2021, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 16:38

Documento Digitalizado

05/08/2021, 16:38

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 15:58

Informação do Sistema

25/05/2021, 21:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2021, 21:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:59

Documento Digitalizado

17/05/2021, 18:46

Prazo em Curso

17/05/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:22

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2021, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:11

Emissão da Relação

11/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:53

Documento Digitalizado

22/03/2021, 17:17

Prazo em Curso

22/03/2021, 16:24

Expedição de Carta.

22/03/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:07

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 13:59

Interlocutória

•04/11/2023, 18:55

Despacho

•21/07/2023, 10:55

Despacho

•25/04/2023, 14:42

Despacho

•11/10/2022, 15:05

Sentença

•25/09/2021, 17:42

Despacho

•09/03/2021, 14:07