Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802110-45.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 36.656,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

GEORGE BUZETI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SILVIO LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MS 22260·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:21

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:39

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:44

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

22/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:55

Todas as movimentações(271)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 16:21

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 10:39

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 09:20

Despacho

•23/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:44

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:38

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:36

Documento Digitalizado

22/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:44

Prazo em Curso

30/03/2026, 19:23

Emissão da Relação

30/03/2026, 19:23

Documento Digitalizado

30/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:21

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:05

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:04

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:20

Proferida decisão interlocutória

05/03/2026, 09:17

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:48

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:00

Juntada de Ofício

30/01/2026, 12:54

Informação do Sistema

15/01/2026, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:28

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:12

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:06

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 17:29

Prazo em Curso

03/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:28

Documento Digitalizado

22/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:42

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 22260A/MS) Processo 0802110-45.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvio Lopes de Almeida - Intimação acerca da certidão de fls. 697.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:09

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 10:05

Recebida petição inicial

23/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:00

Processo Reativado

22/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:47

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/08/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 07:55

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:29

Juntada de Ofício

21/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 10:34

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2023, 14:01

Registro de Sentença

16/04/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:55

Prazo em Curso

01/02/2023, 12:24

Processo Desarquivado

01/02/2023, 12:24

Juntada de Ofício

01/02/2023, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 12:28

Juntada de Ofício

16/08/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:51

Informação do Sistema

16/07/2021, 12:23

Informação do Sistema

16/07/2021, 12:20

Arquivado Provisoriamente

08/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:01

Prazo em Curso

06/07/2021, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

01/07/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:02

Emissão da Relação

03/05/2021, 16:09

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 15:31

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 13:55

Prazo em Curso

12/03/2021, 15:59

Documento Digitalizado

12/03/2021, 15:58

Prazo em Curso

03/03/2021, 16:33

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:27

Expedição de Carta.

03/03/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 15:00

Prazo em Curso

08/01/2021, 16:07

Documento Digitalizado

08/01/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:36

Prazo em Curso

01/12/2020, 16:28

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:25

Emissão da Relação

01/12/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 10:23

Decidida a liquidação de sentença

27/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:34

Prazo em Curso

08/10/2020, 18:11

Documento Digitalizado

08/10/2020, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:12

Prazo em Curso

30/09/2020, 16:50

Documento Digitalizado

30/09/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 09:49

Prazo em Curso

24/09/2020, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:07

Emissão da Relação

18/09/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/09/2020, 19:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/09/2020, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2019, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

03/04/2019, 18:29

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 14:16

Prazo em Curso

01/04/2019, 13:30

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 07:53

Emissão da Relação

28/03/2019, 18:36

Documento Digitalizado

28/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 07:46

Prazo em Curso

04/02/2019, 16:33

Documento Digitalizado

04/02/2019, 16:32

Emissão da Relação

04/02/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 11:46

Registro de Sentença

04/02/2019, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 15:22

Documento Digitalizado

18/01/2019, 14:03

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2018, 15:50

Documento Digitalizado

11/12/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 13:10

Prazo em Curso

03/12/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 11:41

Conclusos para despacho

30/11/2018, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:40

Documento Digitalizado

29/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2018, 18:51

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 13:14

Prazo em Curso

20/11/2018, 12:07

Emissão da Relação

20/11/2018, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2018, 22:49

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 22:49

Registro de Sentença

11/11/2018, 22:48

Julgado procedente o pedido

11/11/2018, 22:48

Conclusos para despacho

30/10/2018, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:39

Prazo em Curso

03/10/2018, 16:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 11:17

Informação do Sistema

03/10/2018, 07:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2018, 13:49

Emissão da Relação

02/10/2018, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 07:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2018, 16:12

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 13:32

Prazo em Curso

28/08/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:36

Emissão da Relação

23/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 17:12

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 17:48

Documento Digitalizado

14/08/2018, 17:47

Documento Digitalizado

14/08/2018, 17:47

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:48

Prazo em Curso

15/06/2018, 15:47

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 22:02

Prazo em Curso

14/06/2018, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 12:26

Expedição de Carta.

13/06/2018, 17:27

Emissão da Relação

13/06/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

13/06/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 12:58

Despacho de recebimento da inicial

12/06/2018, 12:58

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 14:49

Despacho

•08/08/2023, 08:22

Sentença

•16/04/2023, 14:01

Despacho

•07/10/2021, 08:53

Interlocutória

•27/11/2020, 10:23

Despacho

•29/09/2020, 13:32

Despacho

•17/09/2020, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 18:00

Acórdão

•17/09/2020, 18:00

Sentença

•04/02/2019, 11:45

Despacho

•02/12/2018, 11:41

Sentença

•11/11/2018, 22:48

Despacho

•21/09/2018, 07:54

Despacho

•15/08/2018, 17:42

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•05/03/2026, 09:20

Despacho

•23/01/2024, 10:05

Despacho

•08/08/2023, 08:22

Sentença

•16/04/2023, 14:01

Despacho

•07/10/2021, 08:53

Interlocutória

•27/11/2020, 10:23

Despacho

•29/09/2020, 13:32

Despacho

•17/09/2020, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 18:00

Acórdão

•17/09/2020, 18:00

Sentença

•04/02/2019, 11:45

Despacho

•02/12/2018, 11:41

Sentença

•11/11/2018, 22:48

Despacho

•21/09/2018, 07:54

Despacho

•15/08/2018, 17:42

Despacho

•12/06/2018, 12:58