Procedimento Comum Cível 0804696-47.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 97.634,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MICHEL ZANELATO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:14

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 09:14

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:56

Despacho

•14/02/2025, 15:33

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 11:21

Emissão da Relação

02/10/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 07:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:42

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michel Zanelato - Intimação do advogado do autor para verificar se houve equívoco na juntada da petição e documento de fls. 162/163. Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804696-47.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 14:38

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:42

Registro de Sentença

01/12/2023, 15:42

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:40

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:09

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 16:16

Emissão da Relação

18/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:42

Expedição de Carta.

19/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 08:12

Informação do Sistema

18/11/2021, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:11

Sentença

•01/12/2023, 15:42

Despacho

•25/11/2021, 16:52