Cumprimento de sentença 0808277-68.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.467,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:27

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:21

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:59

Recebida petição inicial

09/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:51

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:27

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/12/2025, 11:33

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:21

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:59

Recebida petição inicial

09/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:51

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

15/12/2025, 12:54

Cobrança exaurida no GECOF

15/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:24

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:51

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 08:10

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:24

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 09:24

Registro de Sentença

30/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:19

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:11

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marisa Silvério Dutra - Réu: ANDDAP - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808277-68.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

31/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 11:19

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 02:18

Prazo em Curso

11/12/2024, 13:43

Expedição de Carta.

11/12/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marisa Silvério Dutra - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808277-68.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181", até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:12

Emissão da Relação

09/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:21

Concedida a Medida Liminar

09/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 13:56

Informação do Sistema

05/12/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 17:42

Despacho

•16/07/2025, 13:09

Sentença

•30/05/2025, 09:24

Interlocutória

•09/12/2024, 15:21