Apelação Criminal 0002635-51.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Criminal
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Jairo Roberto de Quadros
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Partes do Processo
JOAO HENRIQUE SILVA MARIN
CPF
066.***.***-40
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA
OAB/DF 14097
·
CPF
472.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
01/12/2025, 12:33
Recurso Eletrônico Baixado
01/12/2025, 12:33
Transitado em Julgado em "data"
01/12/2025, 08:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2025, 12:28
Certidão
13/11/2025, 11:01
Juntada de Certidão
13/11/2025, 11:00
Certidão de Publicação - DJE
12/11/2025, 01:54
Publicação
12/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/11/2025, 23:15
Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2025, 14:17
Julgamento Virtual Finalizado
11/11/2025, 13:49
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Todas as movimentações
(40)
Certidão
01/12/2025, 12:33
Recurso Eletrônico Baixado
01/12/2025, 12:33
Transitado em Julgado em "data"
01/12/2025, 08:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
14/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Documentos
Acórdão
•
11/11/2025, 13:49
Despacho
•
24/09/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2025, 12:28
Certidão
13/11/2025, 11:01
Juntada de Certidão
13/11/2025, 11:00
Certidão de Publicação - DJE
12/11/2025, 01:54
Publicação
12/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/11/2025, 23:15
Remessa à Imprensa Oficial
11/11/2025, 14:17
Julgamento Virtual Finalizado
11/11/2025, 13:49
Julgado improcedente o pedido
11/11/2025, 13:49
Incluído em pauta para 07/11/2025 07:08:43 local.
07/11/2025, 07:08
Inclusão em Pauta
29/10/2025, 09:21
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
29/10/2025, 08:36
Conclusos para decisão
06/10/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 13:23
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/10/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 13:23
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 13:23
Certidão
05/10/2025, 00:25
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2025, 02:21
Certidão de Publicação - DJE
25/09/2025, 00:36
Publicação
25/09/2025, 00:01
Publicação
25/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025, 14:45
Certidão
24/09/2025, 14:32
Juntada de Certidão
24/09/2025, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 13:30
Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025, 12:17
Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:55
Distribuído por sorteio
24/09/2025, 11:55
Processo Cadastrado
24/09/2025, 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025, 16:44