Inquérito Policial 0005897-04.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSIVAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA ACHILES NUNES

OAB/MS 21300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 09:01

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS) Processo 0005897-04.2021.8.12.0021 - Inquérito Policial - Indiciado: Rosivan da Silva - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 103: Considerando que beneficiado cumpriu todas as condições propostas no de acordo de não persecução penal homologado às f. 47/48, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSIVAN DA SILVA.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2024, 15:09

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:53

Todas as movimentações(117)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 19:22

Despacho

•19/06/2023, 11:11

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laura Achiles Nunes (OAB 21300/MS) Processo 0005897-04.2021.8.12.0021 - Inquérito Policial - Indiciado: Rosivan da Silva - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 103: Considerando que beneficiado cumpriu todas as condições propostas no de acordo de não persecução penal homologado às f. 47/48, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSIVAN DA SILVA.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2024, 15:09

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:22

Registro de Sentença

08/11/2024, 19:22

Cumprimento de ANPP

08/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 16:47

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:36

Documento Digitalizado

30/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:22

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 17:46

Documento Digitalizado

16/08/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 10:42

Processo Desarquivado

05/08/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 19:04

Processo Desarquivado

26/01/2024, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:41

Documento Digitalizado

17/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

09/05/2023, 23:14

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 17:52

Documento Digitalizado

09/05/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:23

Processo Desarquivado

05/05/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:53

Arquivado Provisoriamente

20/09/2022, 12:00

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 11:20

Manifestação do Ministério Público

14/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2022, 16:08

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:37

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2022 09:31:36, 1ª Vara Criminal Residual.

03/03/2022, 09:31

Juntada de NULL

22/02/2022, 15:38

Juntada de Mandado

22/02/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:49

Documento Digitalizado

07/02/2022, 15:58

Documento Digitalizado

07/02/2022, 15:57

Documento Digitalizado

07/02/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2022, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2022, 07:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 07:00

Emissão da Relação

04/02/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:55

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 06:38

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

03/02/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:26

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

31/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:06

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:49

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:49

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:49

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:49

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Documento Digitalizado

31/01/2022, 17:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

27/10/2021, 16:24

Apensado ao processo numero do processo

27/10/2021, 16:09

Distribuído por dependência

27/10/2021, 16:09

Despacho

•03/02/2022, 08:26