Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800202-57.2017.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CICERO CESAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 02:55

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cícero César - Diante da preclusão lógica, declaro o feito transitado em julgado. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800202-57.2017.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:56

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 02:55

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 19:04

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 19:36

Despacho

•29/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cícero César - Diante da preclusão lógica, declaro o feito transitado em julgado. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800202-57.2017.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:49

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 19:36

Julgamento com Resolução de Mérito

09/12/2024, 19:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:56

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

03/08/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:03

Juntada de Ofício

31/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2023.

15/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 09:41

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/06/2023, 10:20

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:40

Recebidos os autos

21/06/2023, 21:43

Decisão ou Despacho

21/06/2023, 21:43

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:55

INCONSISTENTE

21/07/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:52

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:05

Recebidos os autos

15/04/2021, 08:05

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/01/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/01/2019, 23:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/01/2019.

06/01/2019, 23:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 13:40

Recebidos os autos

09/07/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 16:39

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 01:44

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 13:22

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 10:48

Recebidos os autos

02/05/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 14:36

Julgado improcedente o pedido

02/05/2018, 10:13

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 14:27

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 18:51

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2017.

02/10/2017, 22:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2017, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2017.

30/08/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2017, 09:16

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 19:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 17:30

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2017.

01/06/2017, 23:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 17:53

Recebidos os autos

29/03/2017, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2017, 11:38

Conclusos para despacho

22/03/2017, 16:57

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:40

Interlocutória

•21/06/2023, 21:43

Despacho

•26/05/2021, 17:24

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Todos os documentos(24)

Sentença

•09/12/2024, 19:36

Despacho

•29/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:40

Interlocutória

•21/06/2023, 21:43

Despacho

•26/05/2021, 17:24

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Acórdão

•15/04/2021, 08:06

Despacho

•09/07/2018, 16:39

Sentença

•02/05/2018, 14:36

Interlocutória

•29/03/2017, 11:38