Procedimento Comum Cível 0800390-10.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM

OAB/MS 13555·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

SORAYA CARVALHO DE SOUZA EPELBAUM

OAB/MS 13555·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MS 12002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 19:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 09:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:06

Todas as movimentações(542)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2026, 09:04

Prazo em Curso

21/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 18:06

Sentença

•17/09/2025, 17:01

20/01/2026, 19:36

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 09:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 18:06

Registro de Sentença

30/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 09:06

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:01

Registro de Sentença

17/09/2025, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:51

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:21

Outras Decisões

14/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB 13555/MS) Processo 0800390-10.2013.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Ferreira da Silva - Reqdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Fls.2393/2421, ciência à parte requerida. Após, voltem conclusos para julgamento.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:26

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:22

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:51

Prazo em Curso

19/05/2023, 20:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:09

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de Memoriais

07/12/2022, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:53

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 15:26

Documento Digitalizado

21/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:59

Prazo em Curso

23/05/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:50

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:08

Documento Digitalizado

04/04/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:07

Prazo em Curso

14/01/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 12:33

Emissão da Relação

12/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 21:07

Documento Digitalizado

06/12/2021, 13:21

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 17:58

Prazo em Curso

24/11/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 14:53

Emissão da Relação

18/11/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 13:25

Juntada de NULL

26/10/2021, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:56

Prazo em Curso

22/07/2021, 17:26

Documento Digitalizado

22/07/2021, 17:26

Documento Digitalizado

21/07/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:15

Documento Digitalizado

19/04/2021, 18:25

Prazo em Curso

19/04/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

17/04/2021, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:17

Juntada de NULL

08/04/2021, 21:06

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 13:44

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:40

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:48

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:28

Prazo em Curso

27/10/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 08:50

Emissão da Relação

23/10/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:17

Prazo em Curso

28/09/2020, 09:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:47

Emissão da Relação

23/09/2020, 18:11

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:44

Prazo em Curso

20/08/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 08:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 08:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 08:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 09:09

Emissão da Relação

03/08/2020, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:50

Prazo em Curso

08/07/2020, 17:26

Documento Digitalizado

08/07/2020, 17:25

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:41

Prazo em Curso

03/05/2020, 22:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:29

Emissão da Relação

29/04/2020, 09:59

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:50

Prazo em Curso

24/03/2020, 14:33

Documento Digitalizado

24/03/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:59

Prazo em Curso

17/02/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:02

Emissão da Relação

12/02/2020, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:45

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 19:06

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Prazo em Curso

26/11/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 17:42

Emissão da Relação

22/11/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 18:10

Prazo em Curso

12/08/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 08:46

Emissão da Relação

08/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:58

Prazo em Curso

06/08/2019, 15:52

Documento Digitalizado

06/08/2019, 15:52

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 13:40

Prazo em Curso

07/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:40

Prazo em Curso

24/05/2019, 07:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 08:33

Emissão da Relação

22/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 18:50

Documento Digitalizado

16/05/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:17

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:59

Documento Digitalizado

25/03/2019, 15:53

Autos preparados para expedição

15/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 19:35

Prazo em Curso

22/02/2019, 07:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2019, 08:06

Emissão da Relação

20/02/2019, 15:03

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 16:59

Outras Decisões

18/02/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/02/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:34

Prazo em Curso

25/01/2019, 16:31

Documento Digitalizado

25/01/2019, 16:30

Documento Digitalizado

24/01/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 17:33

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 11:00

Emissão da Relação

13/11/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:10

Prazo em Curso

06/11/2018, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 10:57

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:48

Expedição de Carta.

18/10/2018, 17:48

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 19:00

Autos preparados para expedição

23/09/2018, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 18:30

Prazo em Curso

16/08/2018, 12:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:31

Emissão da Relação

14/08/2018, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2018, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:38

Conclusos para julgamento

13/06/2018, 13:37

Conclusos para julgamento

13/06/2018, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2018, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 15:15

Prazo em Curso

10/05/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 13:11

Emissão da Relação

04/05/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 13:29

Conclusos para despacho

02/04/2018, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 15:08

Prazo em Curso

23/02/2018, 16:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 13:24

Emissão da Relação

15/02/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:10

Conclusos para despacho

15/01/2018, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 15:57

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:13

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:20

Emissão da Relação

13/11/2017, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 16:15

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:39

Prazo em Curso

22/09/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 12:31

Emissão da Relação

20/09/2017, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 17:33

Conclusos para despacho

19/09/2017, 16:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 18:53

Prazo em Curso

30/06/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 13:17

Emissão da Relação

27/06/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 09:41

Conclusos para despacho

21/06/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 10:35

Prazo em Curso

05/05/2017, 14:03

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 13:10

Emissão da Relação

26/04/2017, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:37

Conclusos para despacho

26/04/2017, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 17:47

Prazo em Curso

20/04/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 21:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:28

Emissão da Relação

29/03/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 10:31

Conclusos para despacho

24/03/2017, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 10:39

Prazo em Curso

07/02/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 13:42

Emissão da Relação

01/02/2017, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 17:49

Conclusos para despacho

12/01/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 12:07

Prazo em Curso

28/11/2016, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 13:29

Emissão da Relação

21/11/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 09:51

Conclusos para despacho

20/10/2016, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 19:35

Prazo em Curso

07/10/2016, 17:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

03/10/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2016, 13:31

Emissão da Relação

27/09/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

12/09/2016, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 12:07

Prazo em Curso

05/09/2016, 16:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2016.

05/09/2016, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 15:07

Emissão da Relação

29/08/2016, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 07:25

Prazo em Curso

09/08/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 14:23

Emissão da Relação

05/08/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 13:37

Processo Reativado

22/06/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 07:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2015, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

10/06/2015, 16:45

Prazo em Curso

18/05/2015, 15:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 16:33

Emissão da Relação

12/05/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 15:08

Conclusos para despacho

12/03/2015, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2015, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2015.

06/02/2015, 16:20

Prazo em Curso

05/12/2014, 17:56

Documento Digitalizado

05/12/2014, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 16:43

Prazo em Curso

28/11/2014, 17:57

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2014, 17:14

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 16:57

Expedição em análise para assinatura

20/11/2014, 16:29

Emissão da Relação

20/11/2014, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:41

Conclusos para despacho

12/11/2014, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2014, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.

15/10/2014, 10:42

Prazo em Curso

18/09/2014, 14:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 15:57

Emissão da Relação

11/09/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2014, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 15:22

Conclusos para despacho

08/09/2014, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2014, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2014.

02/09/2014, 09:54

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2014, 16:20

Emissão da Relação

24/07/2014, 17:09

Juntada de Ofício

24/07/2014, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2014, 17:06

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:37

Conclusos para decisão

28/03/2014, 10:30

Entranhamento do Processo

19/02/2014, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 17:14

Conclusos para despacho

04/02/2014, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2014, 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2014, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2013.

16/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2013, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Registro de Sentença

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

23/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2013.

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Registro de Sentença

11/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2013, 12:00

Não recebido o recurso de parte.

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2013.

18/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/02/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2013, 12:00

Interlocutória

•14/04/2025, 14:21

Despacho

•09/12/2024, 15:45

Despacho

•17/11/2023, 18:25

Despacho

•11/04/2023, 15:44

Despacho

•19/10/2022, 14:06

Despacho

•21/02/2022, 17:55

Despacho

•16/11/2021, 17:55

Despacho

•16/04/2021, 17:25

Despacho

•23/10/2020, 10:46

Despacho

•14/09/2020, 15:54

Despacho

•20/07/2020, 15:30

Despacho

•30/06/2020, 18:26

Despacho

•27/04/2020, 10:20

Todos os documentos(42)

Sentença

•30/10/2025, 18:06

Sentença

•17/09/2025, 17:01

Interlocutória

•14/04/2025, 14:21

Despacho

•09/12/2024, 15:45

Despacho

•17/11/2023, 18:25

Despacho

•11/04/2023, 15:44

Despacho

•19/10/2022, 14:06

Despacho

•21/02/2022, 17:55

Despacho

•16/11/2021, 17:55

Despacho

•16/04/2021, 17:25

Despacho

•23/10/2020, 10:46

Despacho

•14/09/2020, 15:54

Despacho

•20/07/2020, 15:30

Despacho

•30/06/2020, 18:26

Despacho

•27/04/2020, 10:20

Despacho

•11/02/2020, 17:45

Despacho

•20/11/2019, 17:34

Despacho

•06/05/2019, 14:17

Interlocutória

•18/02/2019, 16:59

Despacho

•15/01/2019, 15:12

Interlocutória

•13/08/2018, 11:05

Despacho

•03/05/2018, 13:29

Despacho

•08/02/2018, 17:10

Despacho

•10/11/2017, 16:15

Despacho

•19/09/2017, 17:34

Despacho

•22/06/2017, 09:42

Despacho

•26/04/2017, 17:37

Despacho

•24/03/2017, 10:31

Despacho

•12/01/2017, 17:49

Despacho

•18/11/2016, 09:51

Despacho

•15/09/2016, 14:23

Despacho

•05/08/2016, 10:06

Despacho

•12/05/2015, 15:08

Despacho

•20/11/2014, 14:41

Despacho

•11/09/2014, 15:22

Despacho

•22/07/2014, 17:37

Interlocutória

•11/09/2013, 16:17

Sentença

•30/07/2013, 16:00

Sentença

•11/07/2013, 09:15

Despacho

•19/04/2013, 14:07

Interlocutória

•18/03/2013, 09:25

Interlocutória

•06/02/2013, 09:43