Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800406-20.2016.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOSE BRUSAROSCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINVAL NUNES DE PAULA

OAB/MS 20665·CPF·Representa: Autor

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:21

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:21

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:19

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:38

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 14:43

Despacho

•16/12/2024, 18:35

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:21

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:19

Juntada de tipo de documento

28/04/2025, 18:19

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 18:19

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:38

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 16:13

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Brusarosco - Intimação - ADV: Diego Oro (OAB 14244/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0800406-20.2016.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. 1. Intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado de fls. 407/409. 2. Com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos em "medidas urgentes". Às providências e intimações necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Brusarosco - Réu: Município de Eldorado - Fica o procurador da parte autora intimado da transferência dos valores bloqueados a fim de que requeira o que de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Diego Oro (OAB 14244/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS) Processo 0800406-20.2016.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

08/12/2024, 10:15

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:00

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2024, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de parte

08/04/2024, 17:54

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 01:28

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:51

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de parte

18/06/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:03

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:58

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 09:57

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:54

Recebidos os autos

21/03/2023, 08:50

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de tipo

05/03/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 21:18

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:24

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:18

Juntada de tipo de documento

28/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

27/04/2022, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:40

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:22

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/06/2021, 16:31

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2021, 13:08

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:04

Recebidos os autos

08/02/2021, 08:02

Recebidos os autos

08/02/2021, 08:02

Expedição de tipo de documento.

25/04/2019, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2019, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2019, 16:53

Decorrido prazo de parte

24/04/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 07:27

Juntada de Petição de tipo

05/02/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:22

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 11:33

Transitado em Julgado em data

05/12/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2018, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:18

Recebidos os autos

24/09/2018, 17:37

Expedição de tipo de documento.

24/09/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:36

Julgado procedente o pedido

24/09/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2018, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de tipo

16/04/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 14:32

Expedição de tipo de documento.

02/04/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 12:40

Recebidos os autos

24/11/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 13:36

Juntada de Petição de tipo

01/11/2017, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2017, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2017, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2017, 14:08

Decorrido prazo de parte

05/09/2017, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2017, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 13:40

Recebidos os autos

27/06/2017, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 11:59

Juntada de Petição de tipo

26/05/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2017, 21:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 12:08

Juntada de Petição de tipo

26/04/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:53

Juntada de tipo de documento

22/03/2017, 13:24

Juntada de tipo de documento

22/03/2017, 13:24

Expedição de tipo de documento.

22/03/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 17:00

Expedição de tipo de documento.

09/03/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 18:33

Recebidos os autos

10/01/2017, 14:25

Determinada Requisição de Informações

09/01/2017, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2017, 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2016, 09:04

Juntada de Petição de tipo

22/11/2016, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2016, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 18:55

Recebidos os autos

16/11/2016, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2016, 13:36

Expedição de tipo de documento.

07/11/2016, 12:59

Distribuído por tipo

07/11/2016, 12:56

Interlocutória

•28/11/2024, 16:37

Interlocutória

•21/03/2023, 08:50

Interlocutória

•27/04/2022, 10:16

Despacho

•19/10/2021, 17:02

Despacho

•08/06/2021, 19:13

Sentença

•24/09/2018, 17:36

Despacho

•24/11/2017, 16:05

Despacho

•27/06/2017, 18:54

Despacho

•10/01/2017, 14:25

Despacho

•16/11/2016, 19:19